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Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertações
As dissertações do programa estão disponíveis abaixo, separadas por ano de obtenção. Clique e acesse os trabalhos na íntegra, em formato PDF.
2024
A Desjudicialização do Direito Médico no Brasil: uma Proposta de Documentação Preventiva para a Boa Relação Médico-Paciente
Autor(a): Gustavo Erlo
Ano: 2024
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Inovação na Desjudicialização de Conflitos Fiscais: o Impacto do Protesto Extrajudicial
Autor(a): Victor Hugo Queiroz e Silva
Ano: 2024
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Da Escritura Pública de Divórcio e Inventário com Testamento ou Filhos Menores ou Incapazes
Autor(a): Lucas Shigueru Fujiike
Ano: 2024
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Adjudicação Compulsória no Registro de Imóveis: Atuação Extrajudicial do Poder Judiciário a partir da Lei nº 14.382/2022
Autor(a): Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade
Ano: 2024
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Direito e Inovação na Solução de Conflitos: Retificação de Registros Civis das Pessoas Naturais e Ampliação dos Meios de Prova como Ferramenta de Desjudicialização
Autor(a): Mariana Bolliger Maniglia Lagazzi
Ano: 2024
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Mediação e Conciliação em Cartórios: Promovendo o Acesso à Justiça nos Conflitos de Direito de Família
Autor(a): Victor Volpe Albertin Fogolin
Ano: 2024
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Crise nos Juizados Especiais Após 30 Anos da Lei 9099/95: Principais Problemas e Possíveis Soluções
Autor(a): Adriane Bandeira
Ano: 2024
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A Processualidade do Direito Notarial e Registral: a Aplicação dos Princípios Processuais
Autor(a): Luiza Dias Seghese
Ano: 2024
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Marketing Jurídico Digital e a Educação para o Uso do Sistema Multiportas
Autor(a): Kátia Cristina Stamberk
Ano: 2024
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A Atuação dos Tabeliães de Notas como Mediadores e Conciliadores: Impactos do Provimento n. 149/2023 na Gestão de Conflitos Extrajudiciais
Autor(a): Lúcio Barreira Aguiar Paiva
Ano: 2024
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Termo de Ajustamento de Conduta em Processo Administrativo Disciplinar nos Municípios como Instrumento de Prevenção de Conflitos e Promoção da Cidadania
Autor(a): Ricardo Cardoso de Barros
Ano: 2024
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Tributação Imobiliária: Análise dos Impactos na Base de Cálculo do ITBI da Arrecadação Municipal e do Tabelionato de Notas do Município de Itajobi – SP
Autor(a): Jonne Fred Andrioti
Ano: 2024
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Incidente de Insanidade Mental e Transtorno Pedofílico: Adequação de Procedimento para Solução do Conflito Agressor-Sociedade
Autor(a): Dhyane Cristina Oro
Ano: 2024
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A Incorporação dos Princípios Processuais Civis à Disciplina do Direito Notarial e Registral: uma Consequência da Extrajudicialização
Autor(a): Camila Abreu Biava
Ano: 2024
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O Poder Judiciário e o Adicional de um Terço para Servidores Públicos de Minas Gerais com Previsão Legal de Mais de Trinta Dias de Férias, à Luz da Gestão de Conflitos
Autor(a): Paula Maria Resende Vieira Serafim
Ano: 2024
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A Prevenção de Conflitos pela Educação Antidopagem
Autor(a): Débora Passos
Ano: 2024
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2023
Criminal Compliance e a Responsabilidade Penal do Compliance Officer nos Crimes Financeiros
Autor(a): Renato Simão de Arruda
Ano: 2023
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Avaliação da Lei nº 14.666/23 e sua Análise nas Pequenas Propriedades Rurais no Brasil
Autor(a): Aleandro Espelho
Ano: 2023
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Desafios e Recomendações no Procedimento de Usucapião Extrajudicial nas Serventias de Registro de Imóveis, Promovendo Acesso a Justiça
Autor(a): Andressa de Souza e Silva
Ano: 2023
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Contribuições da Inteligência Artificial para a Identificação e Aplicação dos Precedentes Vinculantes como Forma de Gestão Judiciária de Conflitos
Autor(a): Danilo Serafim
Ano: 2023
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Formas de Prevenção de Conflitos Trabalhistas Decorrentes de Assédio Moral e Sexual em Microempresas
Autor(a): Evandro de Oliveira Tinti
Ano: 2023
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Empreendedorismo ou Precarização do Trabalho: uma Reflexão Jurídica a partir da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do MEI)
Autor(a): Fernando Henrique Rugno da Silva
Ano: 2023
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A Importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) na Construção de um Sistema de Justiça Consensual no Poder Judiciário Federal Brasileiro
Autor(a): Guilherme Masaiti Hirata Yendo
Ano: 2023
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A Desjudicialização como Medida de Acesso à Justiça: o Uso da Mediação e da Conciliação na Solução de Conflitos nas Serventias Extrajudiciais no Brasil
Autor(a): Júlia Ribeiro de Rezende
Ano: 2023
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A Inserção de Cláusula Arbitral nos Contratos de Built to Suit como Forma de Gestão de Conflitos
Autor(a): Mayra Rosane Melo
Ano: 2023
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Consolidação da Propriedade Fiduciária Imobiliária: Importância da Conciliação Extrajudicial como Instrumento de Prevenção de Conflitos
Autor(a): Priscila Alves Patah
Ano: 2023
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Georreferenciamento de Imóveis Urbanos e seu Acesso via QR Code: Instrumentos de Gestão e Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos
Autor(a): Rafael Henrique Silva Leite
Ano: 2023
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A Prevenção como Fundamento Primordial: o Direito do Trabalho e a Gestão de Conflitos na Administração Pública Municipal
Autor(a): Renato Passos Ornelas
Ano: 2023
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A Efetividade do CEJUSC e a Necessidade da Padronização em seus Procedimentos
Autor(a): Silvia Helena Emidio Vasconcellos
Ano: 2023
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Métodos Adequados de Resolução de Conflitos: uma Análise da Produção Científica no Âmbito do CONPEDI
Autor(a): Vanessa Renata Silva Figueiredo
Ano: 2023
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2022
A Contribuição do Terceiro Setor como Auxiliar do Estado na Gestão de Conflitos entre Adolescentes Infratores no Brasil
Autor(a): Alexandra Moro Caricilli Botasso
Ano: 2022
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Plano de Parentalidade: um Instrumento de Prevenção de Conflitos?
Autor(a): Aline Alves Maciel Ferrari
Ano: 2022
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A Expansão da Mediação e da Conciliação nas Serventias Extrajudiciais para Ampliar o Acesso à Justiça
Autor(a): Ana Elisa do Valle Mesquita Lomazini
Ano: 2022
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A Mediação como Forma Adequada de Resolução de Conflitos no Âmbito dos Municípios Integrantes do CIMOG
Autor(a): André Luís Ribeiro Pereira
Ano: 2022
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A Desjudicialização da Produção da Prova Oral e sua Realização perante as Serventias Extrajudiciais
Autor(a): Claudio de Albuquerque Grandmaison
Ano: 2022
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A Lei n.º 13.986/2020 e a Desjudicialização dos Conflitos Ambientais do Agronegócio: Sugestões de Práticas Preventivas e de Estímulo ao Desenvolvimento Sustentável
Autor(a): Daniela da Silva Jumpire
Ano: 2022
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Poder Público, Mistanásia e Solução do Conflito no Brasil
Autor(a): Dionísio Pileggi Camelo
Ano: 2022
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O Protesto de Dívida Ativa como Ferramenta de Desjudicialização
Autor(a): Felipe de Souza Pinto
Ano: 2022
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Regularização Fundiária Administrativa e o Instituto da Estremação de Imóveis em Minas Gerais: um Guia Orientador de Utilização
Autor(a): Flávia Izac Veroneze
Ano: 2022
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Conflitos Habitacionais Coletivos Urbanos: Soluções Alternativas às Remoções e Reintegrações Compulsórias
Autor(a): Gabriel de Oliveira Silva
Ano: 2022
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Blockchain na Prevenção de Conflitos em Licitações Públicas
Autor(a): João Walter Cotrim Machado
Ano: 2022
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A Relevância da Educação Interdisciplinar do Profissional de Direito para a Gestão de Conflitos
Autor(a): Juliana Vendramini Durlo
Ano: 2022
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Arbitragem e Administração Pública: uma Proposta de Aperfeiçoamento do Decreto Federal 10.025/2019
Autor(a): Juliana Bruschi Martins
Ano: 2022
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O Papel dos Cartórios Extrajudiciais na Dinâmica da Desjudicialização no Brasil
Autor(a): Luís Ramon Alvares
Ano: 2022
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O Papel do Controle Interno na Prevenção de Conflitos da Administração Municipal
Autor(a): Marcio Wada
Ano: 2022
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Autocomposição de Conflitos em Contratos sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) na Administração Pública no Estado de São Paulo
Autor(a): Moacir Venâncio da Silva Junior
Ano: 2022
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A Adoção de Métodos Extrajudiciais de Gestão de Conflitos como Alternativa de Redução do Trabalho Escravo Rural no Estado de São Paulo
Autor(a): Pamilhan Araújo Fortaleza da Silva
Ano: 2022
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A Regularização de Imóveis por via da Usucapião Extrajudicial - Manual Prático
Autor(a): Rogerio Franco Batista
Ano: 2022
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2021
Análise da Autonomia da Vontade a Luz dos Princípios Constitucionais: uma Visão Atualizada
Autor(a): Angela Aparecida Moreira Ferreira
Ano: 2021
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Limites e Potencialidades da Gestão Extrajudicial dos Conflitos Trabalhistas: Percepções dos Operadores do Direito
Autor(a): Enivaldo Aparecido de Pietre
Ano: 2021
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Direito à Morte Digna: as Diretivas Antecipadas de Vontade e o Tabelião de Notas como Agente Preventor de Conflitos
Autor(a): Beatriz Ponceano Nunes Buzatto
Ano: 2021
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Consultoria em Compliance: a Prevenção de Conflito em Micro e Pequenas Empresas a partir de um Manual de Estruturação
Autor(a): Alexandre Eli Alves
Ano: 2021
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Justiça Penal Negociada: o Plea Bargain e o Acordo de Não Persecução aplicados ao Ordenamento Pátrio
Autor(a): André Luiz Brandini do Amparo
Ano: 2021
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O Ensino de Soluções Consensuais nos Cursos de Direito
Autor(a): Bruno Dadalto Bellini
Ano: 2021
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A Contribuição Eficaz dos Instrumentos Adotados para a Gestão de Conflitos Pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Brasileira: um Olhar sobre a Unimed de Araraquara-SP
Autor(a): Gisélia da Nóbrega Maciel
Ano: 2021
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Da (In)viabilidade do Divórcio Impositivo Extrajudicial: uma Análise do Pedido de Providências nº 0003491-78.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça
Autor(a): Maísa Del Valle da Silva
Ano: 2021
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Execução Civil Extrajudicial no Brasil: da Compatibilidade à Efetivação da Desjudicialização
Autor(a): João Paulo Martins Magalhães
Ano: 2021
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Educação como Instrumento de Prevenção e Combate à Intolerância e Violência Religiosa no Brasil
Autor(a): Eliana Cristina dos Santos Farcic
Ano: 2021
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A Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) sob a Ótica da Análise Econômica do Direito
Autor(a): Guilherme Galhardo Antonietto
Ano: 2021
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As Constelações Familiares e o Direito Sistêmico no Brasil: uma Análise da Plausibilidade para Gerir Conflitos
Autor(a): Janaína Fernandes Nunes
Ano: 2021
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O Protesto Notarial como Instrumento de Desjudicialização e Recuperação de Créditos
Autor(a): Murilo Leone Casadei
Ano: 2021
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O Acesso à Justiça como Meio de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana de Indivíduos Hipossuficientes
Autor(a): Sérgio Nunes Fróes
Ano: 2021
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Acordo de Não Persecução Penal: Roteiro de Aplicação Prática
Autor(a): José Guilherme Silva Augusto
Ano: 2021
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