UNIARA

Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos

O Curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos conta com as seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha 1 - Poder Judiciário e Gestão de Conflitos

Busca proporcionar sustentação às disciplinas e projetos de pesquisa voltados para o estudo e análise quantitativa e qualitativa da estrutura, da organização, do funcionamento, dos procedimentos e dos demais instrumentos e mecanismos aplicados pelo Poder Judiciário brasileiro no processo de gestão e solução de conflitos.

Nesta linha serão analisadas e discutidas:

• As políticas de inovação de conflitos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
• A articulação entre a garantia dos direitos fundamentais e a institucionalização de políticas públicas voltadas para garantir o acesso à justiça;
• A utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação como instrumentos importantes e necessários para o processo de construção de soluções de conflitos;
• O instituto da sustentabilidade e seus impactos para as decisões judiciais.

Com enfoque na utilização dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos vigentes e ligados ao Judiciário a exemplo da Conciliação, Mediação e Arbitragem, partindo-se do pressuposto de que estes métodos sejam meios efetivos de gestão de conflitos e por conseguinte de acesso à justiça.

Linha 2 - Desjudicialização e modelos de solução de conflitos

Objetiva proporcionar sustentação às disciplinas e projetos de pesquisa voltados para o estudo e análise quantitativa e qualitativa dos mecanismos extrajudiciais aplicados na solução de conflitos.

Aborda a desjudicialização e os modelos de solução de conflitos a exemplo da negociação privada, educação para a cidadania, modelos de constelações familiares, propostas de gestão jurídica preventivas e positivas e a prevenção de conflitos propriamente dita tudo isso nos três setores da sociedade: Estado, Mercado e Terceiro Setor.

Nesta linha de pesquisa serão analisados e discutidos os instrumentos e técnicas de resolução de conflitos utilizados frente ao mundo globalizado. Algumas reflexões de pesquisa são:

• A importância da conscientização e educação da sociedade e dos profissionais do Direito para a prevenção de conflitos;
• A correta utilização dos meios adequados (consensuais) de solução de conflitos;
• O alcance da negociação e da arbitragem como mecanismos de prevenção e resolução de conflitos utilizado pelo mercado;
• O papel das serventias extrajudiciais na gestão de conflitos;
• Como a justiça comunitária pode contribuir para gerir resolução de conflitos de modo mais legítimo e participativo.