UNIARA

Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos

Compete à CPG-PMPD/Uniara (Conselho de Pós-Graduação do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara) é um órgão de natureza deliberativa, responsável por supervisionar todas as atividades do Programa, e ainda exercer as seguintes atribuições:

• Elaborar e propor as alterações deste Regimento Interno encaminhando-as à apreciação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Uniara;
• Elaborar e divulgar o calendário escolar do programa, divulgando, semestralmente, o calendário da matrícula e outras atividades;
• Fixar anualmente o número de vagas para admissão de candidatos, de acordo com o Edital de Seleção estabelecido pela CPG-PMPD/Uniara;
• Distribuir e divulgar o Regimento Interno entre o Corpo Discente e Docente;
• Definir e implementar os procedimentos de seleção de candidatos;
• Indicar os componentes de comissões de seleção de candidatos;
• Definir semestralmente a oferta de disciplinas;
• Estabelecer o prazo e as normas para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;
• Estabelecer normas específicas sobre a frequência às atividades do programa;
• Deliberar sobre a indicação de orientadores, co-orientadores e de bancas examinadoras, bem como eventuais substituições dos mesmos;
• Deliberar a respeito do credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa, de acordo com critérios e procedimentos aprovados pela própria Comissão e demais órgãos colegiados competentes;
• Determinar a quantidade e distribuição da carga horária das disciplinas, assim como os demais requisitos a serem integralizados para a obtenção do título de Mestre em Direito e Gestão de Conflitos;
• Encaminhar a documentação para concessão de título de Mestre para homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
• Avaliar periodicamente o Curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos;
• Enviar, anualmente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a relação de alunos regulares do Programa;
• Elaborar e enviar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação as normas específicas e a estrutura curricular dos Cursos;
• Avaliar e definir possíveis parcerias que atendam aos interesses do Programa;
• Exercer demais atividades atribuídas pelas normas institucionais e pelos colegiados superiores pertinentes;
• Promover a supervisão didática e organizacional do Programa de Pós-Graduação que lhe esteja afeto, exercendo as atribuições daí decorrentes;
• Detalhar no âmbito do Programa de Pós-Graduação políticas pertinentes sobre atividades fins, recursos humanos, físicos e financeiros formulados nos conselhos superiores da Universidade e na Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
• Elaborar ou modificar o Regimento Interno da Coordenação do Programa de Pós-Graduação, que incluirá a composição da própria CPG, submetendo-o à aprovação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
• Deliberar sobre casos omissos, no âmbito de sua competência.

A CPG-PMPD/Uniara é constituída pelos seguintes membros:

• Prof. Dr. Edmundo Alves de Oliveira
• Prof. Dr. Ricardo Augusto Bonotto Barboza
• Profa. Dra. Aline Ouriques Freire Fernandes
• Prof. Dr. Augusto Martinez Perez Filho
• Representante discente: Eli Alves de Oliveira