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Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu  

Direito e Gestão de Conflitos

Mestrado Profissional

3

Produções Técnicas

As produções técnicas do programa estão disponíveis abaixo. Clique e acesse os arquivos na íntegra, em formato PDF.

  • Cartilha de Prevenção de Cibercrimes Contra as Mulheres

    Autores: Isabela Antoniosi, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2024

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  • Ágora Jurídica: Democratização do Saber Jurídico por Meio da Extensão Curricularizada e Tecnologia Social

    Autor(a): Edmundo Alves de Oliveira

    Tipo de PTT: Tecnologia social

    Ano: 2024

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  • Lei Rouanet e o Financiamento de Projetos para Cultura de Desjudicialização e Solução de Conflitos

    Autores: Edmundo Alves de Oliveira, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, André Luiz Brandini do Amparo, Bruno Aloísio Cândido, Fabiano Moraes de Oliveira, Frederico Cesar Damas Gagliardi, Edilia Gama Pimentel, Márcia Aparecida Salatini dos Santos Gallatti, Lázaro Antonio Mazaro Júnior, Nayara Resende Neiva, Sofia Brunheroto Nehmeh

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo - pareceres e/ou notas técnicas sobre vigência, aplicação ou interpretação de normas elaborados

    Ano: 2024

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  • Acordo Extrajudicial Realizado no Âmbito da Justiça Estadual de São Paulo, Realizada por Meio dos Advogados das Partes

    Autores: Júlio César Franceschet, Bruno Aloísio Cândido

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2024

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  • Acordo Extrajudicial Realizado no Âmbito da Justiça Estadual de São Paulo, Realizada por Meio dos Advogados das Partes

    Autores: Júlio César Franceschet, Bruno Aloísio Cândido

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2024

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  • Acordo Extrajudicial Realizado no Âmbito da Justiça Estadual de São Paulo, Realizada por Meio dos Advogados das Partes

    Autores: Júlio César Franceschet, Bruno Aloísio Cândido

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2024

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  • Recomendações para Utilização da Inteligência Artificial na Identificação e Aplicação dos Precedentes Vinculantes como Forma de Gestão Judiciária Adequada de Conflitos

    Autores: Danilo Serafim, Júlio César Franceschet

    Tipo de PTT: Relato técnico com recomendações

    Ano: 2024

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  • Projeto de Lei que Propõe o Fim dos Repasses da Esfera Extrajudicial às Entidades Integrantes do Poder Judiciário e a Destinação de Verbas ao Fundo de Compensação de Atos Gratuitos

    Autores: Diego Hasmann Souza, Júlio César Franceschet

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório elaborado

    Ano: 2024

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  • Prudência Notarial como Forma de Complementação às Normas Administrativas para Fins de Prevenção Conflitos no Poder Judiciário e Concretização da Dignidade Humana

    Autores: Mateus Pedro Oliveira Martins Rocha, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório elaborado

    Ano: 2024

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  • Projeto de Lei e/ou Provimento (CNJ) de Conciliação no Procedimento de Execução Extrajudicial de Alienação Fiduciária em Garantia Imobiliária

    Autores: Priscila Alves Patah, Júlio César Franceschet

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório elaborado

    Ano: 2024

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  • O Poder Judiciário e o Adicional de um Terço para Servidores Públicos com Previsão Legal de Mais de Trinta Dias de Férias, à da Gestão de Conflitos

    Autores: Paula Maria Resende Vieira Serafim, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Projeto de lei mineira

    Ano: 2024

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  • Recomendações para Utilização do Georreferenciamento para Imóveis Urbanos e seu Acesso Via QR Code como Forma de Gestão e Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos

    Autores: Rafael Henrique Silva Leite, Júlio César Franceschet

    Tipo de PTT: Relato técnico com recomendações

    Ano: 2024

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  • Blockchain na Prevenção e Conflitos em Licitações Públicas

    Autores: João Walter Cotrim Machado, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2024

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  • Sessão de Conciliação, no Âmbito da Justiça Estadual de São Paulo, Realizada por Meio Virtual Ferramenta Microsoft Teams

    Autores: Júlio César Franceschet, Bruno Aloísio Cândido

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2024

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  • Termo de Ajustamento de Conduta em ProcessoAdministrativo Disciplinar nos Municípios como Instrumento de Prevenção de Conflitos e Promoção da Cidadania

    Autores: Ricardo Cardoso de Barros, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Norma regulamentadora

    Ano: 2024

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  • Cartilha Araraquara Antirracismo

    Autores:

    Organização: Dr. Fernando Passos (Academia Araraquarense de Letras/ UNIARA)

    Conteúdo: Alessandra de Cássia Laurindo - Academia Araraquarense de Letras/ Prefeitura Municipal de Araraquara, Prof. Dr. Edmundo Alves de Oliveira (NEAB - Núcleo de Estudos Afro Brasileiros - UNIARA)

    Produção: Profª Drª Eduarda Escila Ferreira Lopes Monteiro (Departamento de Ciências Humanas e Sociais)

    Design, Diagramação e Arte: Publiara - Agência Escola de Publicidade e Propaganda da UNIARA - Jornalista Rodrigo Ferreira Sallun e Publicitário Michel Roberto

    Revisão de Texto: Olga Denise Bernardi - UNIARA

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2024

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  • Projeto de Lei: Código de Ética do Município de Araraquara

    Autores: Fabiano Moraes de Oliveira, Fábio Fernando Jacob, Fernando Passos, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Guilherme Celestino de Abreu, Márcia Aparecida Salatini dos Santos Gallatti, Mariana Passos Beraldo, Patrícia de Lima Villadouro

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2024

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  • Arbitragem na Administração Pública Federal e o Princípio da Publicidade: sobre as Necessárias Melhorias na Legislação

    Autores: Juliana Bruschi Martins, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Proposta de alteração legislativa

    Ano: 2024

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  • Proposta de Lei para Otimização do sistema de Inovação Local: Frameworks Legais que Suportem o Empreendedorismo e a Inovação

    Autores: Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Fernando Passos, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Alexandre Eli Alves, Aleandro Espelho, Andressa de Souza e Silva, Cícera Itamar Nobre Friedrich, Débora Passos, Guilherme Masai Hirata Yendo, Gustavo Erlo, Káta Cristina Stamberk, Katyane Cervi, Leonidas Andrade de Jesus Tanus, Lucas Shigueru Fujiike, Lúcio Barreira Aguiar Paiva, Victor Hugo Queiroz e Silva

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2023

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  • Guia Prático para Pesquisa Bibliométrica e Revisão Integrativa em Métodos Adequados de Resolução de Conflitos no Direito

    Autores: Vanessa Renata Silva Figueiredo, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2023

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  • Guia Prático para Procedimento de Usucapião Extrajudicial: Estratégias Integradas e Recomendações para Advogados, Engenheiros Agrônomos e Registradores

    Autores: Andressa de Souza e Silva, Carla Abrantkoski Rister

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2023

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  • Transformação do Ecossistema de Startups em Araraquara: a Influência Normativa e Prática da Lei Municipal nº 10.313/2021 e o Engajamento Acadêmico na Conformação de Políticas Públicas Inovadoras

    Autores: Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Edmundo Alves de Oliveira, Fernando Passos

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2023

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  • Inovação e Empreendedorismo Rural: um Guia Prático para a Aplicação da Lei nº 14.666/23 em Pequenas Propriedades Rurais Brasileiras

    Autores: Aleandro Espelho, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Fernando Passos

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo per si

    Ano: 2023

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  • Implementação de Estratégias Preventivas e Mecanismos de Resolução de Conflitos Trabalhistas na Administração Pública Municipal: um Modelo Integrado

    Autores: Renato Passos Ornelas, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Fernando Passos

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo per si

    Ano: 2023

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  • Biosandbox Brasil: Estratégias para Fomentar a Inovação em Biotecnologia através de Sandboxes Regulatórios Adaptativos

    Autores: Fernando Passos, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Hernane da Silva Barud

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2023

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  • O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Proposta de Alteração Legislativa para Evitar Evasão Fiscal no que Concerne ao Imposto que Incide sobre a Transmissão Causa Mortis sobre Bens Móveis

    Autores: Antonio Braide Serafim, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Proposta de alteração legislativa

    Ano: 2023

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  • Implementação de Estratégias de Educação em Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos para Microempreendedores Individuais

    Autores: Fernando Henrique Rugno da Silva, Edmundo Alves de Oliveira, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2023

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  • Portfólio de Estratégias para a Prevenção de Assédio: Educação e Prática em Microempresas

    Autores: Evandro de Oliveira Tinti, Edmundo Alves de Oliveira

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2023

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  • Manual Prático de Procedimentos Padronizados para CEJUSCs: um Modelo para Padronização e Eficiência na Resolução de Conflitos

    Autores: Silvia Helena Emidio Vasconcellos, Edmundo Alves de Oliveira

    Tipo de PTT: Processo/tecnologia e produto/material não patenteáveis

    Ano: 2023

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  • Manual Prático de Plano de Parentalidade

    Autores: Aline Alves Maciel Ferrari, Júlio César Franceschet

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2022

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  • A Inserção de Cláusula de Arbitragem nos Contratos de Built To Suit como Forma de Prevenção de Conflitos

    Autores: Mayra Rosane Melo, Jamile Gonçalves Calissi

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Projeto de Lei de Organização, Macrofunções e Atribuições do Sistema de Controle Interno Municipal

    Autores: Márcio Wada, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2022

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  • Projeto de Lei de Organização, Macrofunções e Atribuições do Sistema de Controle Interno Municipal

    Autores: Márcio Wada, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2022

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  • Prevenção de Conflitos: Guia Técnico para Instituições na Regularização Fundiária Extrajudicial

    Autores: Flávia Izac Veroneze, Carla Abrantkoski Rister

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Gestão de Conflitos e Sustentabilidade nas Câmaras de Mediação em Saúde: Implementação nos Municípios do CIMOG

    Autores: André Luís Ribeiro Pereira, Jamile Gonçalves Calissi

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Inovação na Gestão de Conflitos: Estratégias para a Recusa de Transfusões de Sangue em Contextos Religiosos

    Autores: Ângela Aparecida Moreira Ferreira, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Manual Prático para a Gestão de Conflitos e Desjudicialização de Provas Orais Sustentáveis em Serventias Extrajudiciais

    Autores: Claudio de Albuquerque Grandmaison, Jamile Gonçalves Calissi

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2022

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  • Educação Preventiva e Gestão de Conflitos Ambientais no Agronegócio: Diretrizes para Instituições Sustentáveis

    Autores: Daniela da Silva Jumpire, Edmundo Alves de Oliveira

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Inovações na Gestão de Conflitos Trabalhistas: Gestão Extrajudicial como Solução Eficaz

    Autores: Enivaldo Aparecido de Pietre, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Inovação na Prevenção de Conflitos: o Protesto de Dívida Ativa como Ferramenta Eficaz de Desjudicialização

    Autores: Felipe de Souza Pinto, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Manual de Boas Práticas para o Ensino de Meios Adequados de Solução de Conflitos nos Cursos de Direito

    Autores: Juliana Vendramini Durlo, Plínio Antônio Britto Gentil

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2022

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  • Gestão Eficiente de Conflitos em Contratos Públicos: Estratégias de Autocomposição no RDC

    Autores: Moacir Venâncio da Silva, Edmundo Alves de Oliveira

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos: Estratégias para Erradicação do Trabalho Escravo Rural

    Autores: Pamilhan Araújo Fortaleza da Silva, Plínio Antônio Britto Gentil

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Inovação na Gestão de Conflitos Patrimoniais: a Eficiência da Alteração Extrajudicial de Regime de Bens

    Autores: Lucas Sandro Ribeiro Soares, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Proposta de Refinamento Normativo para Ampliar a Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais: Fortalecendo o Acesso à Justiça

    Autores: Ana Elisa do Valle Mesquita Lomazini, Leonel Cezar Rodrigues

    Tipo de PTT: Norma ou marco regulatório

    Ano: 2022

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  • Educação para a Prevenção de Conflitos em Instituições de Saúde: Guia Prático de Métodos Extrajudiciais

    Autores: Dionísio Pileggi Camelo, Leonel Cezar Rodrigues

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2022

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  • Usucapião Extrajudicial: Guia Prático para Regularização Ágil e Segura de Imóveis

    Autores: Rogerio Franco Batista, Leonel Cezar Rodrigues

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2022

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  • Manual de Implementação da Justiça Restaurativa pelo Terceiro Setor: Diretrizes e Práticas para a Gestão de Conflitos Juvenis

    Autores: Alexandra Moro Caricilli Botasso, Aline Ouriques Freire Fernandes

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2022

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  • Guia de Boas Práticas para Soluções Adequadas em Conflitos Habitacionais Urbanos

    Autores: Gabriel de Oliveira Silva, Aline Ouriques Freire Fernandes

    Tipo de PTT: Tecnologia social

    Ano: 2022

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  • Guia Prático para Escrituras Públicas Eletrônicas: Modernização e Desjudicialização Notarial

    Autores: Luís Ramon Alvares, Aline Ouriques Freire Fernandes

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2022

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  • Diretivas Antecipadas de Vontade: Guia Prático para Redação e Formalização Notarial como Ferramenta de Gestão de Conflitos

    Autores: Beatriz Ponceano Nunes Buzatto, Júlio César Francesche

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Escola Inclusiva: Práticas para Respeitar a Diversidade Religiosa e Prevenir Conflitos

    Autores: Eliana Cristina dos Santos Farcic, Edmundo Alves de Oliveira, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana: Gestão de Conflitos e Implementação Eficaz da REURB-S

    Autores: Guilherme Galhardo Antonietto, Júlio César Franceschet

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • O Acesso à Justiça como Meio de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana de Indivíduos Hipossuficientes

    Autores: Sérgio Nunes Fróes, Augusto Martinez Perez Filho

    Tipo de PTT: Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico

    Ano: 2021

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  • Guia Prático de Compliance para MPEs: Estruturação e Prevenção de Conflitos

    Autores: Alexandre Eli Alves, Aline Ouriques Freire Fernandes

    Tipo de PTT: Relatório técnico conclusivo

    Ano: 2021

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  • Comparativo Visual entre Plea Bargain e ANPP: uma Ferramenta Educativa para o Direito Penal

    Autores: André Luiz Brandini do Amparo, Edmundo Alves de Oliveira, Herivelto de Almeida

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Inovação na Execução Civil Extrajudicial: Manual Prático para Cartórios de Protesto

    Autores: João Paulo Martins Magalhães, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Guia Operacional para Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal: Padronização e Eficiência na Gestão de Conflitos Penais no Ministério Público

    Autores: José Guilherme Silva Augusto, Edmundo Alves de Oliveira, Herivelto de Almeida

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Diretrizes Inovadoras para o Divórcio Impositivo Extrajudicial: Gestão de Conflitos e Conformidade Legal

    Autores: Maísa Del Valle da Silva, Ricardo Augusto Bonotto Barboza

    Tipo de PTT: Processo/tecnologia e produto/material não patenteáveis

    Ano: 2021

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  • Protesto Notarial: Guia Prático para Desjudicialização e Recuperação Eficiente de Créditos

    Autores: Murilo Leone Casadei, Plínio Antônio Britto Gentil

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Manual Prático de Mediação e Conciliação: Ferramentas e Metodologias para Cursos de Direito

    Autores: Bruno Dadalto Bellini, Leonel Cezar Rodrigues

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Manual Prático de Mediação e Desjudicialização na Saúde Suplementar: Diretrizes para Gestores e Operadoras

    Autores: Gisélia da Nóbrega Maciel, Aline Ouriques Freire Fernandes

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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  • Integração das Constelações Familiares na Mediação: Guia Prático para Resolução de Conflitos

    Autores: Janaína Fernandes Nunes, Aline Ouriques Freire Fernandes

    Tipo de PTT: Material didático

    Ano: 2021

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