UNIARA

Conteúdo Programático

Políticas Públicas e Meio Ambiente

As políticas públicas do meio ambiente abrangem os seguintes campos temáticos: garantia de segurança alimentar, arranjos produtivos, locais e redes territoriais, desenvolvimento da agrobiodiversidade, conservação e uso sustentável dos recursos naturais e energéticos, recursos hídricos, gestão de resíduos, dentre outros.

Essa sessão temática propõe-se a discutir os bloqueios e as perspectivas das políticas públicas nos eixos temáticos acima apontados.

Política Pública da Educação e da Criança e do Adolescente

Nessa sessão temática espera-se que seja contemplado nos trabalhos as seguintes perspectivas: conhecimento do conceito de conhecimento e abordagem multidisciplinar ou interdisciplinar do objeto de estudo elencado para participação; informe se a natureza do trabalho deve-se a pesquisa de intervenção da realidade concluída ou em andamento, se for o caso; esclareça e se permita também apresentação de tema específico com a finalidade de desenvolver a cultura de abordagem conjunta e participativa em assuntos de políticas públicas, contemplando para efeito didático a ideia de ciclo: o problema, a formação da agenda, implantação ou implementação. O GT tem ainda a expectativa de receber trabalhos que se proponham à discussão de políticas públicas de educação básica em inter-relação com instituições sociais, assim como também aqueles que discutam estratégias de fomento para essa dimensão da política educacional.

Sobre a infância e a juventude e dar a conhecer estudos, projetos e programas de investigação e de intervenção que tenham como foco a infância e/ou a juventude no país e no exterior. A sessão temática procura constituir-se como um espaço de debate, dando especial relevo à participação de estudantes, profissionais, investigadores e instituições que se dedicam ao estudo ou que estão envolvidos em contexto de trabalho no âmbito das políticas públicas para infância e/ou juventude.

Política Pública e Planejamento Urbano

Nas últimas décadas, aprofundaram-se os problemas e conflitos socioambientais somados à concentração da população brasileira em cidades quase sempre desprovidas de infraestrutura, mobilidade e equipamentos urbanísticos adequados. A degradação ambiental tem impulsionado a formulação de políticas públicas nas diversas escalas: do global ao local. Já a implementação destas políticas quase sempre recai sobre o local, gerando uma interdependência entre as políticas ambientais e o planejamento urbano que tem que lidar com uma gama enorme de problemas sociais, ambientais e econômicos que acometem toda a população urbana. Ao mesmo tempo, os municípios enfrentam dificuldades para implementar políticas públicas que visem ao cumprimento das funções sociais da cidade como instrumento resolutivo dos problemas do crescimento urbano e da desordenada ocupação do solo.

Políticas Públicas da Saúde

Organização, funcionamento e modelos de gestão do Sistema Único de Saúde, analisando criticamente a relação entre os modelos de atenção à saúde predominantes com a evolução das políticas de saúde no Brasil. Conceitos e instrumentos do planejamento e programação em saúde na perspectiva de sua aplicação para o equacionamento e a resolução do conjunto de problemas relativos ao arranjo das práticas de cuidado da saúde e aos modelos assistenciais. Conceitos de saúde, processo saúde-doença e os modelos de atenção à saúde no contexto nacional e internacional; a evolução das políticas públicas de saúde no Brasil até a implementação do Sistema Único de Saúde; os princípios organizativos e doutrinários do SUS, as leis que regem a sua organização e financiamento; os níveis de atenção em saúde, a importância da Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde - UBS e Estratégia de Saúde da Família - ESF); as políticas de saúde para alguns grupos específicos (saúde da mulher e do homem, recém-nascido, criança, adolescente, adulto, idoso, vigilância em saúde, saúde mental).

Políticas Públicas e Direito

As políticas públicas fazem inúmeras interfaces com o campo jurídico. Dialogam com a Constituição, com a legislação, com decretos, com portarias e instruções normativas. Também estabelecem estreita relação com os direitos constitucional, administrativo, tributário, financeiro, eleitoral etc. e são constituídas por um complexo arcabouço jurídico-institucional, formado por políticas setoriais, planos, programas, projetos, Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Além disso, as políticas públicas se constituem como um campo de estudo específico, com múltiplas tradições teóricas, um campo epistêmico próprio e metodologias de análise empírica consolidadas.