UNIARA

Para a submissão de uma proposta de atividade didática e/ou extensão que envolva a utilização de animais, as mesmas devem ser apresentadas juntamente com todas as documentações solicitadas pelo Comitê.

Para a submissão de uma atividade didática ou extensão, é necessário que se faça o download de todos os documentos necessários, os quais se encontram disponíveis nesta página, e efetue a entrega dos mesmos, (físico e em PDF) devidamente preenchidos e assinados, por e-mail e no Comitê de Ética no Uso de Animais da Uniara.

Nesta ocasião, ele será protocolado e receberá um número de identificação. Todo o trâmite dentro do CEUA será com este número.

A aula prática, envolvendo o uso de animais, que vier a ser ministrada para mais de uma turma e/ou disciplina, ou por vários professores, o respectivo curso, através do seu coordenador, deverá designar um docente responsável que submeterá ao CEUA o protocolo de ensino da referida aula prática.

No caso de aprovação do protocolo, os demais professores poderão ministrar a aula prática desde que assinem um Termo de Compromisso, na qualidade de co-responsáveis, juntamente com o responsável e o coordenador do curso.

Caso uma aula prática, envolvendo o uso de animais, vier a ser ministrada para mais de uma turma e/ou disciplina, o docente responsável, que submeteu sua proposta ao CEUA-Uniara, poderá executar essa aula, sempre que necessário, nesta instituição, desde que as condições sejam idênticas a descrita no formulário aprovado, e as autorizações pertinentes, sejam renovadas.

Atenção: O Termo de Consentimento, só se torna uma documentação obrigatória, quando a atividade didática pretender utilizar animais que possuem responsáveis. Desta forma, o Termo de Consentimento é um documento (escrito, datado e assinado) pelo qual o responsável pelo(s) animal(is) do estudo ou seu representante, de forma voluntária, permite que seu(s) animal(is) participe(m) de um estudo.

A proposta do Termo de Consentimento deve ser apresentada e aprovada pelo CEUA. Após a aprovação do CEUA, deve ser entregue para o responsável do animal e após a autorização do mesmo, o procedimento pode ser realizado.

Quando o animal se enquadrar "sem responsável", o Termo de Consentimento poderá ser dispensado, a critério da CEUA.

Documentos que deverão ser entregues de forma física no Comitê de Ética no Uso de Animais, para a submissão de atividades didáticas:

• 1 cópia do Formulário para Uso de Animais em Atividades Didáticas;
• 1 cópia do Termo de Consentimento (quando aplicável);
• 1 cópia do Termo de Consentimento Institucional.

Documentos que deverão ser encaminhados em formato PDF para o e-mail do CEUA:

• 1 cópia do Formulário para Uso de Animais em Atividades Didáticas.

Documentos disponíveis para download:

Termo de Consentimento Institucional

Formulário para Uso de Animais em Atividades Didáticas

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE