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Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu  

Direito e Gestão de Conflitos

Mestrado Profissional

3

Sobre o Programa

Regime acadêmico

Para a obtenção do grau de Mestre Profissional em Direito e Gestão de Conflitos o discente deverá cursar disciplinas (obrigatórias e eletivas), bem como comprovar suficiência em língua estrangeira (inglês) e defender publicamente, diante de banca examinadora, um projeto e, posteriormente, o relatório final de execução do trabalho de Dissertação de Mestrado Profissional.

A integralização dos créditos em disciplinas para o Mestrado deverá ser feita no prazo máximo de 12 meses, contados a partir da data do ingresso no Programa. O discente deverá concluir o curso de Mestrado no prazo mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses.

As aulas são ministradas no campus da Uniara. O calendário acadêmico é estabelecido semestralmente e divulgado no site do Programa.

Exame de qualificação

Após completar o número mínimo de créditos disciplinares exigidos regimentalmente em obediência à grade disciplinar, o discente poderá solicitar seu exame de qualificação, que o habilitará à execução do projeto de dissertação. Como requisito adicional da qualificação, o discente deve requerer o exame prévio de proficiência em língua estrangeira. A qualificação consiste na apresentação de um projeto de dissertação, em ambiente de caráter público e diante de banca examinadora, devidamente formalizada pelo Programa, em obediência às regras regimentais vigentes.

Defesa Final de Dissertação

O projeto de dissertação, que deve envolver uma pesquisa de caráter teórico ou, preferencialmente empírico, será transformado em relatório de dissertação, segundo as normas regimentares do Programa. Para sua aprovação, como requisito à recomendação da outorga do grau acadêmico, a dissertação final deve ser apresentada, igualmente em ambiente de caráter público e diante de banca examinadora, devidamente formalizada pelo Programa, segundo suas normas regimentais.

Título de Mestre

Para a obtenção do título de Mestre Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, o discente deve cumprir um conjunto de requisitos regimentais e legais, vinculados à disciplina de graus acadêmicos contidos na legislação brasileira. Em síntese, os requisitos essenciais são: (a) ser portador de diploma de graduação, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; (b) ter integralizado os créditos em disciplinas da Grade Curricular do Programa; (c) ter sido aprovado no Exame de Qualificação; (d) ter sido aprovado em defesa final pública de dissertação de Mestrado Profissional; (e) ter apresentado um certificado de participação em evento científico; e (f) ter apresentado um comprovante de submissão de artigo a um periódico.

Local e horário de aulas

As aulas, presenciais, são ministradas nas dependências da Uniara, podendo ser oferecidas às sexta-feira (manhã, tarde ou noite) e/ou sábados pela manhã. As informações sobre o calendário letivo serão disponibilizadas no site da Uniara no início de cada semestre.

Evidencia-se que em situações de excepcionalidade, como no caso da pandemia, as aulas podem seguir modelo síncrona via plataforma Google.

Conselho

Compete ao CPG-PMPD/Uniara (Conselho de Pós-Graduação do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara), um órgão de natureza deliberativa, responsável por supervisionar todas as atividades do Programa, e ainda exercer as seguintes atribuições:

  • Elaborar e propor as alterações deste Regimento Interno encaminhando-as à apreciação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Uniara;
  • Elaborar e divulgar o calendário escolar do programa, divulgando, semestralmente, o calendário da matrícula e outras atividades;
  • Fixar anualmente o número de vagas para admissão de candidatos, de acordo com o Edital de Seleção estabelecido pela CPG-PMPD/Uniara;
  • Distribuir e divulgar o Regimento Interno entre o Corpo Discente e Docente;
  • Definir e implementar os procedimentos de seleção de candidatos;
  • Indicar os componentes de comissões de seleção de candidatos;
  • Definir semestralmente a oferta de disciplinas;
  • Estabelecer o prazo e as normas para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;
  • Estabelecer normas específicas sobre a frequência às atividades do programa;
  • Deliberar sobre a indicação de orientadores, co-orientadores e de bancas examinadoras, bem como eventuais substituições dos mesmos;
  • Deliberar a respeito do credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa, de acordo com critérios e procedimentos aprovados pela própria Comissão e demais órgãos colegiados competentes;
  • Determinar a quantidade e distribuição da carga horária das disciplinas, assim como os demais requisitos a serem integralizados para a obtenção do título de Mestre em Direito e Gestão de Conflitos;
  • Encaminhar a documentação para concessão de título de Mestre para homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  • Avaliar periodicamente o Curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos;
  • Enviar, anualmente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a relação de alunos regulares do Programa;
  • Elaborar e enviar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação as normas específicas e a estrutura curricular dos Cursos;
  • Avaliar e definir possíveis parcerias que atendam aos interesses do Programa;
  • Exercer demais atividades atribuídas pelas normas institucionais e pelos colegiados superiores pertinentes;
  • Promover a supervisão didática e organizacional do Programa de Pós-Graduação que lhe esteja afeto, exercendo as atribuições daí decorrentes;
  • Detalhar no âmbito do Programa de Pós-Graduação políticas pertinentes sobre atividades fins, recursos humanos, físicos e financeiros formulados nos conselhos superiores da Universidade e na Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  • Elaborar ou modificar o Regimento Interno da Coordenação do Programa de Pós-Graduação, que incluirá a composição da própria CPG, submetendo-o à aprovação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  • Deliberar sobre casos omissos, no âmbito de sua competência.

A CPG-PMPD/Uniara é constituída pelos seguintes membros:
  • Profa. Dra. Carla Abrantkoski Rister
  • Prof. Dr. Edmundo Alves de Oliveira
  • Profa. Dra. Jamile Gonçalves Calissi
  • Prof. Dr. Ricardo Augusto Bonotto Barboza
  • Representante discente: Lazaro Antonio Mazaro Junior
Corpo Docente
Docentes do quadro permanente
Formação Acadêmica
  • Bacharela em Direito pela UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa - 2000;
  • Formada pela ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - Especialização lato sensu em Direito Público - 2001;
  • Especialista em Direito Tributário pela UNAERP - Ribeirão Preto - 2007;
  • Mestra em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela UNAERP - 2011;
  • Doutora em Direito Constitucional e Acesso à Justiça pela FADISP - São Paulo - 2016.
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • Trabalhos publicados em anais de eventos: 04;
  • Resumos publicados em anais de eventos: 01;
  • Artigos completos publicados em periódicos: 07;
  • Livro ou capítulo: 06;
  • Apresentações de trabalho: 16;
  • Trabalhos técnicos: 11;
  • Outras publicações: 59.

Linha de Pesquisa

Desjudicialização e modelos de solução de conflitos.

Área de Atuação

Professora, pesquisadora há mais de 10 anos.

Como docente e pesquisadora desenvolve projeto de pesquisa pela Funadesp no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos relacionado a efetividade da gestão de conflitos através das entidades do Terceiro Setor. O interesse de pesquisa, portanto, é para temas voltados aos Direitos Humanos, Direito Constitucional, Terceiro Setor e Gestão de Conflitos na sociedade.

Advogada com atuação em Terceiro Setor e Empresas.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/0570803867700533

Artigos

Os Reflexos da Lei nº 14.010, de 10 de Junho de 2020, sob o Prisma do Princípio de Acesso à Justiça no Período da Pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca - FDF (Municipal), 2002;
  • Master of Laws (LLM) pela Brigham Young University - BYU (EUA), 2004;
  • Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012;
  • Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), 2019.
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • 02 livros publicados;
  • 06 capítulos de livros publicados;
  • 01 artigo completo publicado em revista internacional;
  • 12 artigos completos publicados em revistas nacionais;
  • 03 trabalhos completos publicados em anais de congressos;
  • 07 apresentações de trabalho;
  • 03 produções de material didático-técnico;
  • 18 participações em bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso;
  • 04 orientações nível de mestrado;
  • 23 orientações nível de graduação.
Linhas de Pesquisa

Poder Judiciário e Gestão de Conflitos.

Área de Atuação

Professor, pesquisador e advogado. Desenvolve projeto de pesquisa relacionado a gestão de conflitos (prevenção, mitigação e resolução) em sistema multiportas e no Poder Judiciário, com ênfase nos seguintes temas: segurança pública; combate à corrupção; auxílio ao empreendedorismo; combate à corrupção; programas de integridade (compliance) na Administração Pública; acesso e concretização do direito à educação e à saúde; habitação; urbanismo; mobilidade; desenvolvimento social e desenvolvimento sustentável.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/2842012088424496

Artigos

A Validade da Convenção de Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural

COVID-19 and the Brazilian Prison System: Criteria and Limits Imposed by Courts to Grant Liberty

COVID-19 e Pessoas com Deficiência Intelectual: os Poderes do Curador na Decisão sobre Tratamentos Experimentais

COVID-19, Doença Ocupacional e a Responsabilidade do Empregador: Reflexões sobre a Gestão de Conflitos na Esfera Trabalhista

O Compliance e a Nova Gestão Pública como uma Tentativa de Prevenção e Combate à Corrupção

O Pragmatismo Jurídico como Critério de Tomada de Decisões Judiciais e Afastamento do Aspecto Negativo do Ativismo Judicial na Gestão de Conflitos

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Engenharia Química pela Universidade de São Paulo (USP),1988;
  • Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP),1997;
  • Mestre em Engenharia Química pela Universidade de São Paulo (USP),1992;
  • Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, (USP), 2003;
  • Pós-Doutora em Direito Público pela Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago, USC, Santiago De Compostela, Espanha, (2018).
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • 02 livros publicados;
  • 07 capítulos de livros publicados;
  • 01 livro organizado;
  • 06 artigos completos publicados em revistas nacionais;
  • 01 apresentação de palestra;
  • 08 participações em palestras (organização de evento);
  • 03 trabalhos técnicos (Parecerista);
  • 60 participações em Congressos/Seminários/outros nacionais;
  • 06 participações em Congressos/Seminários/outros internacionais;
  • 07 apresentações de trabalho;
  • 19 participações em bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso;
  • 01 participação em banca examinadora de dissertação de Mestrado;
  • 01 participação em banca examinadora de tese de Doutorado;
  • 01 participação em banca examinadora de qualificação de Doutorado;
  • 10 orientações em bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso.

Linha de Pesquisa

Desjudicialização e Modelos de solução de conflitos.

Área de Atuação

Juíza Federal há 20 anos, docente e pesquisadora desde 2014, desenvolve projeto de pesquisa sobre os "Novos Direitos e os desafios financeiros para sua implementação, assim como a análise da corrupção como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social". Atua também como docente no curso de Graduação em Direito da Universidade de Araraquara (Uniara) e Centro Universitário Central Paulista (UNICEP). Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito ao desenvolvimento e sustentabilidade no tripé (Econômico, Social e Ambiental). O foco das pesquisas são Análises Econômico - Financeiro, Tributário, Internacional e Ambiental.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/2702596606395893

Artigos

Governança Pública para Garantir o Financiamento dos Direitos Sociais em Tempos de Pandemia

Formação Acadêmica
  • Doutor em Sociologia;
  • Mestre em Sociologia;
  • Especialista em Administração Pública;
  • Bacharel em Ciências Sociais;
  • Licenciado em Ciências Sociais;
  • Com diversos cursos de aperfeiçoamento.
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • Orientações concluídas de Mestrado: 10;
  • Trabalhos publicados em anais de eventos: 14;
  • Resumos publicados em anais de eventos: 09;
  • Artigos completos publicados em periódicos: 20;
  • Livro ou capítulo de livros: 13;
  • Apresentações de trabalho: 21;
  • Trabalhos técnicos: 17;
  • Processos ou técnica: 02;
  • Outras produções: 188;
  • Apresenta experiência docente desde 1998;
  • É coordenador do Programa de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara - Uniara;
  • É coordenador Geral do NEAD da Universidade de Araraquara;
  • É coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/Uniara);
  • É professor do Programa de Mestrado em Educação da Universidade de Araraquara;
  • É professor titular na Graduação em Direito da Universidade de Araraquara;
  • É vice-coordenador da Comissão Própria de Avaliação (CPA).
Linhas de Pesquisa

Desjudicialização e modelos de solução de conflitos.

Área de Atuação

Tem Experiência de pesquisas financiadas pelo Cnpq, Capes e Funadesp na área de Ciências Sociais Aplicada, Sociologia Jurídica, Administração Pública com ênfase em Análise de Políticas Públicas e Processo Decisório e Gerencial, bem como, desenvolveu pesquisas sobre a temática da violênciajuvenil e identidade ético-racial.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/4620256355323820

Artigos

Criminalizar a Alienação Parental, ou Utilizar os Métodos Autocompositivos para Solucionar o Problema?

Direito das Sucessões na Era Virtual: a Questão da Herança Digital

Ensino Híbrido no Brasil: uma Revisão de Literatura

O Gravame Legal da Mistanásia Exacerbado pela Crise Pandêmica

Os Direitos e Garantias dos Refugiados LGBTs na Atualidade

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Jaú (Fundação Educacional Dr. Raul Bauab), 2001;
  • Mestre em Direito, com ênfase em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE), 2004;
  • MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, 2008;
  • Doutora em Direito, com ênfase em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE), 2015.
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • 01 livro publicado;
  • 11 capítulos de livros publicados;
  • 01 artigo completo publicado em revista internacional;
  • 14 artigos completos publicados em revistas nacionais;
  • 15 trabalhos completos publicados em anais de congressos nacionais e internacionais;
  • 03 resumos e resumos expandidos publicados em anais de congressos;
  • 34 apresentações de trabalho em eventos nacionais e internacionais;
  • 90 produções de material didático-técnico;
  • 106 participações em bancas examinadoras de trabalhos de conclusão;
  • 50 orientações de trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação;
  • 64 orientações de trabalhos de conclusão de curso de graduação;
  • 09 orientações em iniciação científica;
  • 01 participação em banca de comissão julgadora de concurso público de professor de ensino superior;
  • 12 participações em banca de comissão julgadora de trabalho técnico-científico;
  • 04 revistas jurídicas em que atua como avaliadora;
  • 01 revista jurídica em que atua como conselho editorial.

Linha de Pesquisa

Poder Judiciário e Gestão de Conflitos.

Área de Atuação

Professora, pesquisadora e advogada. Desenvolve projeto de pesquisa relacionado à Gestão de Conflitos, Jurisdição e Reserva de Jurisdição, Cultura da Sentença e Pacificação, Gestão Extrajudicial de Conflitos, Sistema Multiportas, Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, Jurisdição e Reserva de Jurisdição, Acesso à Justiça e Concretização de Direito. Tem experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Constitucional e Internacional.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/5100816232667133

Artigos

A Cláusula Arbitral Compromissória como Meio de Resolução de Conflitos nos Contratos de Built To Suit

A Gestão de Conflitos na Ação de Registro de Candidatura Eleitoral e a sua Recorribilidade

Carbon Pricing - A Economia Circular e suas Escolas de Pensamento em Prol da Precificação das Emissões de Carbono como Fundamento Garantidor do Direito Fundamental à Sustentabilidade

Considerações sobre a Alienação Parental

Do Pseudo Constitucionalismo ao Constitucionalismo Comunitário Global

Os Direitos e Garantias dos Refugiados LGBTs na Atualidade

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), 2005;
  • Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2007;
  • Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), 2012.
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • 06 livros publicados;
  • 23 capítulos de livro publicados;
  • 18 livros organizados;
  • 03 artigos completos publicados em revistas nacionais;
  • 03 artigos publicados em jornais de notícias;
  • 03 resumos publicados em anais de congressos;
  • 01 apresentação de trabalho;
  • 01 trabalho técnico;
  • 04 participações em entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia;
  • 31 produções de material didático-técnico;
  • 128 participações em bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso;
  • 01 participação em banca examinadora de dissertação de Mestrado;
  • 01 orientação de iniciação científica;
  • 01 orientação nível de especialização;
  • 94 orientações nível de graduação;
  • 01 participação em banca de comissão julgadora;
  • 10 participações em congressos e eventos;
  • 05 organizações de congressos e eventos.
Linhas de Pesquisa

Poder Judiciário e Gestão de Conflitos.

Área de Atuação

Juiz de Direito Estadual (TJSP) há 11 anos, sendo juiz substituto na Circunscrição de Araraquara/SP (2009-2012); juiz titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Monte Alto/SP (2012-2017); juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ibitinga/SP (2017-atual). Professor universitário há mais de 10 anos, desenvolve projetos de pesquisa relacionados com o direito privado e o papel do Poder Judiciário na prevenção e gestão de conflitos. Tem como foco de pesquisa no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos a análise dos mecanismos de acesso à justiça, desjudicialização e modelos de solução de conflitos, além do estudo dos direitos privados da personalidade no contexto da sucessão hereditária. Autor e coordenador de diversos artigos e obras jurídicas.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/1200659079498413

Artigos

A Desjudicialização e a Possibilidade de Realização do Inventário Extrajudicial mesmo com a Existência de Testamento

Aproveitamento dos Direitos da Personalidade e Prevenção de Conflitos: a Importância do Consentimento e seus Limites

Criminalizar a Alienação Parental, ou Utilizar os Métodos Autocompositivos para Solucionar o Problema?

Direito das Sucessões na Era Virtual: a Questão da Herança Digital

Direitos da Personalidade: a Indissociabilidade dos Elementos Morais e Patrimoniais

Inventário Extrajudicial: Lacuna Legislativa sobre Atos que Dependem de Autorização Judicial

Formação Acadêmica
  • Bacharel e Licenciado em Química pela Universidade Regional de Blumenau (1973/4);
  • Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho (2015);
  • Aperfeiçoamento em Adm. de Ciência e Tecnologia pela Universidade de São Paulo (1980);
  • Especialização em Cooperação Técnica Internacional pela Universidade de São Paulo (1991);
  • Mestre em Administração da Tecnologia pela Vanderbilt University (TN, USA) (1986);
  • Doutor em Administração de Sistemas de Ciência e Tecnologiapela Vanderbilt University (TN, USA) (1990);
  • Visiting Professor na Old Dominion University - Nortfolk (VA, USA) (1996);
  • Pós-Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (2006).
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • Revisor de Periódicos: 13 periódicos nacionais e internacionais;
  • Conselho Editorial: 02 periódicos nacionais, 01 periódico internacional, como membro; 01 como Editor Chefe (IJI Journal), e 01 como Editor Convidado (GBAT Journal);
  • Artigos Publicados (74 artigos): 65 artigos em periódicos nacionais e 09 artigos em periódicos internacionais;
  • Livros Publicados: 04 livros em co-autoria; + 01 livro no prelo (Editora Juruá. Sai no II Semestre/2020);
  • Capítulos de livros: 21 capítulos de livro publicados;
  • Trabalhos publicados em Anais de Eventos (115): 70 artigos completos em eventos nacionais e 45 artigos completos em eventos internacionais;
  • Artigos avaliados para eventos e para periódicos: 113 artigos;
  • Orientações de Mestrado: 49;
  • Orientações de Doutorado: 11;
  • Supervisões de Pós-Doutorado: 02;
  • Participação em Bancas de Mestrado: 55;
  • Participação em Bancas de Doutorado: 36.
Linha de Pesquisa

Desjudicialização e Modelos de solução de conflitos.

Projeto de Pesquisa

Inovações em Desjudicialização.

Estuda os fundamentos da desjudicialização, com vistas à identificação de tipos e princípios de inovação incorporados em seus processos. As pesquisas envolvem o evidenciamento do arcabouço lógico que sustenta a inovação embutida em processos de demandas e julgamentos, com o objetivo de extrair princípios e tipos de inovação que possam sustentar doutrinas e gerar modelos de desjudicialização inovadores.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/9075295558587388

Artigos

Inovação Organizacional como Alternativa para a Eficiência na Prestação de Serviços Jurisdicionais

Nível de Maturidade da Inteligência Competitiva: um Estudo nas Empresas Agropecuárias de Rondonópolis que Possuem Controladoria

O Gravame Legal da Mistanásia Exacerbado pela Crise Pandêmica

O Paradoxo nos Princípios Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus em Contratos de Natureza Empresarial

Percepção dos Controllers sobre a Utilidade de seus Sistemas de Informações para a Consolidação da Inteligência Competitiva das Organizações

Formação Acadêmica
  • Graduado em Direito pela PUC-SP;
  • Mestre em Direito pela Unifran;
  • Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP;
  • Doutor em Fundamentos da Educação pela UFSCar.
Atividades Profissionais

É procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante do Coletivo Por um Ministério Público Transformador. Compôs banca examinadora de concurso de ingresso para a carreira de Promotor de Justiça. Professor universitário na PUC-SP e UNIP (nesta desde 1990, ininterruptamente) e no Programa de Mestrado da Uniara. Foi docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Toledo-Araçatuba. Já coordenou curso de Direito (Imesb-Bebedouro), sendo um dos responsáveis pela reformulação do projeto pedagógico e condução do processo que levou ao reconhecimento do curso, ainda antes do início do quinto ano da primeira turma. Foi idealizador/coordenador do Curso de Pós-Graduação lato sensu de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito de S. Bernardo do Campo. É membro do conselho editorial/consultivo de revistas científicas, inclusive multidisciplinar. Designado pelo MEC/SESu, fez verificações especiais em cursos de Direito. Participa, como pesquisador, do Grupo de Pesquisa "Educação e Direito", da UFSCar, cadastrado no CNPq.

Linhas de Pesquisa

Poder Judiciário e Gestão de Conflitos.

Área de Atuação

Atua, como pesquisador, docente e procurador, principalmente nas áreas de políticas públicas, direito penal, processual penal, direitos humanos, educação, ciência política, ensino jurídico. Participa de congressos e encontros, nacionais e internacionais, nas áreas de Direito e Educação, contando com livros, capítulos e artigos publicados. Acredita na função emancipadora da educação, que considera direito social e serviço público, nunca mercadoria.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/8442080379349434

Artigos

A Metamorfose da Escravidão e Gestão do Conflito Capital-Trabalho

Conflitos e Gestão Neoliberal da Educação

Educação, Classes, Conflito, Gestão

Ensino Jurídico em Crise e Construção de Novos Paradigmas Pós-Pandemia

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), 1998;
  • Especialista em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2001;
  • Mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), 2003;
  • Doutor em Alimentos e Nutrição pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2011;
  • Pós-Doutor em Inovação em Micro e Pequena Empresa pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013.
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • 01 capítulo de livro publicado;
  • 01 artigo completo publicado em revista internacional;
  • 13 artigos completos publicados em revistas nacionais;
  • 21 trabalhos completos publicados em anais de congressos;
  • 02 resumos expandidos publicados em anais de congressos;
  • 05 resumos publicados em anais de congressos;
  • 28 apresentações de trabalho;
  • 29 produções de material didático-técnico;
  • 26 participações em bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso;
  • 05 participação em banca examinadora de qualificação de Mestrado;
  • 05 participação em banca examinadora de dissertação de Mestrado;
  • 04 participações em banca examinadora de tese de Doutorado;
  • 03 orientações nível de mestrado;
  • 01 orientação nível de doutorado;
  • 89 orientações nível de graduação.
Linha de Pesquisa

Desjudicialização e modelos de solução de conflitos.

Área de Atuação

Professor e pesquisador há mais de 10 anos, desenvolve projeto de pesquisa relacionado a empreendedorismo e inovação para micro e pequenas empresas, tendo pesquisado nestes anos fragilidades e virtudes das Micro e Pequenas Empresas de base tradicional e tecnológica em empreendedorismo e inovação. Tem como foco de pesquisa no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos a análise do empreendedorismo sob a ótica da precarização ou não do emprego e as consequências jurídicas desse processo. Em adição estuda Empreendedorismo e Inovação em Micro e Pequenas Empresas.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/7895809741049458

Artigos

Incentivos Fiscais Direcionados a Suprir Deficiência da Saúde Pública e Impulsionar o Reaquecimento Econômico na Pandemia COVID-19

Liderança em Instituições Públicas: Estudo de Caso na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

O Compliance e a Nova Gestão Pública como uma Tentativa de Prevenção e Combate à Corrupção

O Impacto do COVID-19 na Alteração do Marco Regulatório Brasileiro aplicado a Produtos e Processos na Área de Biotecnologia

Pequenas Empresas Tradicionais e os Agentes em Rede: Contribuições para a Inovação

Quadro Jurídico de Apoio aos Pequenos Empreendimentos: Lei do MEI, Limitações e Potencialidades

Redes de Inovação, Cooperação Universidade-Empresa e Spin Off: Estudo de Caso Café Consciência

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (Instituição Toledo de Ensino);
  • Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
  • Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Atividades Acadêmicas e Publicações
  • Artigos completos publicados em periódicos: 08;
  • Livro ou capítulo: 11;
  • Apresentações de trabalho: 02;
  • Outras publicações: 08.
Linhas de Pesquisa

Poder judiciário e gestão de conflitos.

Área de Atuação

Desenvolve pesquisa no Curso de Mestrado em Direito da Uniara com foco na possibilidade de acordo no âmbito processual penal em face de princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal pública. Busca desenvolver pesquisas na área da gestão extrajudicial de conflitos nas áreas penal, processual penal e ambiental.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/5059914847514945


Docentes colaboradores

Possui Livre Docente em Administração pela Universidade de São Paulo - USP (2015) em Sistema de Avaliação da CAPES e o seu uso pelos programas de pós-graduação. Doutor em Administração pela USP (2008) com Estágio Doutoral na University of Massachusetts Amherst - EUA. Na tese, fiz um comparativo entre o Sistema de Avaliação da CAPES e o Sistema da Association to Advance Collegiate Schools of Business - AACSB dos Estados Unidos para a área de Administração. Mestre em Administração pela Universidade Regional de Blumenau - FURB (2002). Graduado em Administração (2000) e em Ciências da Computação (1996) pela FURB. Especialista em Tecnologia da Informação aplicada à Gestão de Negócios pela FURB/INPG (1999). Pesquisador Bolsista de Produtividade desde 2012, sendo que atualmente estou com o projeto Produtividade em Pesquisa - PQ2 - 310591/2019-8 - Contribuições das Práticas Adaptativas De Gerenciamento de Projetos Aplicadas a Doutorados Interinstitucionais - DINTER em Administração. Foi Diretor do Mestrado Profissional em Administração: Gestão de Projetos - MPA-GP - UNINOVE (2010-2012). Foi Diretor do Programa de Pós-Graduação em Administração - PPGA - UNINOVE (2012-2018). Pesquiso nos seguintes temas: Gestão da Pós-Graduação; Gestão Estratégica da Pós-Graduação; Sistema de Avaliação da Pós-Graduação; Sistema de Avaliação da CAPES; Estratégia em Projetos Educacionais; Internacionalização da Pós-Graduação. Participou da elaboração de propostas para implantação de Programas de Mestrado e Doutorado no Sistema APCN da CAPES nas áreas: Administração, Contabilidade, Turismo, Educação, Engenharia, Direito e Saúde. Desde 1999, vem acompanhando programas de Pós-Graduação na avaliação da CAPES. Participou do desenvolvimento de periódicos científicos no sistema OJS (Open Journal System). Atuou como editor adjunto da Revista de Administração e Inovação - RAI (2009-2010). Atuou como editor da Revista de Gestão e Projetos - GeP (2016-2019). Atualmente é editor adjunto da Revista de Gestão de Projetos. Participou, em 2010 da Avaliação Trienal (2007-2009) realizada pela CAPES na condição de consultor Ad hoc. Participa de visitas a programas de pós-graduação na área de administração atendendo solicitações da CAPES. Membro do Comitê Organizador do International Academy of Management and Business - IAMB 2014. Desde 2017 é Membro do Comitê Executivo do CIK - CYRUS Institute of Knowledge - Cambridge - MA - EUA. No âmbito Internacional em 2010, participei de visitas a centros de pesquisas e ensino na China, Dubai e Estados Unidos com o intuito de promover convênio e desenvolvimento de pesquisas em parcerias. No ano de 2012 elaborei o projeto do Módulo Internacional para os Programas de Pós-Graduação em Administração da UNINOVE o que culminou na inserção desse módulo na matriz curricular de todos os programas de pós-graduação Stricto Sensu da instituição. Nesse sentido, desde 2012 vem sendo realizado o módulo internacional do Programa de Mestrado e Doutorado em Gestão de Projetos da UNINOVE na Bentley University - Estados Unidos. Em 2014 elaborei o Módulo Internacional em Gestão e Sustentabilidade na University of Frankfurt Alemanha, por meio do Programa de Mestrado em Gestão Ambiental e Sustentabilidade. No mesmo ano, ajudei na elaboração do Módulo Internacional em Inovação e Empreendedorismo na Université Grenoble Alpes e na (Université Paris Dauphine). França realizado pelo Mestrado e Doutorado em Administração - PPGA. Estes módulos internacionais estão ativos até os dias de hoje.

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Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Biotecnologia pela Universidade de Araraquara (2023). A tese de doutorado focou em "SANDBOXES REGULATÓRIOS EM STARTUPS DE BIOTECNOLOGIA", explorando a interseção de inovação, ética e segurança jurídica no contexto brasileiro. Atualmente, exerce a função de coordenador do curso de Direito na Universidade de Araraquara e atua como docente no Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos. Paralelamente, é advogado no escritório Passos, Souza e Silva-Advogados Associados. Sua carreira é marcada por uma especialização em Direito Comercial, com foco em gestão de conflitos e adaptações jurídicas durante períodos de crise, como pandemias. Ao longo de sua trajetória acadêmica, contribuiu com artigos em periódicos renomados, como "PERCURSO" e "Revista Jurídica- Unicuritiba", e participou da elaboração de capítulos de livros que abordam desde políticas tributárias até inovações no direito comunitário.

Currículo Lattes

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Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2012) e mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos (2016). Atualmente é professora de metodologia, administração pública e tecnologia da informação no setor público. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas de estímulo ao empreendedorismo e o ensino de Administração Pública. Atua principalmente nos seguintes temas: estágio, incubadoras de empresas, políticas de inovação e pequenas empresas de base tradicional e metodologias de pesquisa.

Currículo Lattes

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Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - UNAERP (2014). Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1992). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (1995-). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Mediação Coletiva; Acesso a Justiça; Direito Penal e Interesses Difusos e Coletivos, atuando principalmente no seguinte tema: Criminalidade Organizada e Segurança Pública. Atualmente é professor da Universidade de Araraquara.

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Graduada em Administração pela Universidade de Araraquara (2013), Mestre em Desenvolvimento Territorial pela Universidade de Araraquara (2017). Professora colaboradora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa "Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Local" do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara, Professora de graduação presencial para o curso de Administração e a distância da Universidade de Araraquara para os cursos de Administração, Empreendedorismo, Ciências Contábeis, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Financeira. Professora do Instituto Matonense de Ensino para o curso de Administração. Possui experiência em pesquisas sobre gestão de pequenos empreendimentos, inovação, gestão ambiental, gestão de recursos humanos e metodologias de pesquisa.

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Professor Titular em Dedicação Exclusiva nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1986). Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1989). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Pós-Doutorado junto à Universidade de Coimbra - Portugal (2008). Pós-Doutorado no Programa de Doutorado em Administração da Universidade Nove de Julho de São Paulo (2015). Consultor e Pesquisador de Produtividade do CNPq. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Pesquisador do CNPq com o projeto de pesquisa: "O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito no Brasil".

Currículo Lattes

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Linhas de Pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos conta com as seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha 1 - Poder Judiciário e Gestão de Conflitos

Os pesquisadores do Programa vinculados a esta Linha de Pesquisa buscam estudar problemas da prática jurídica, envolvendo o Poder Judiciário. Além de apontar soluções e proporcionar sustentação às disciplinas, as pesquisas, de natureza qualitativa ou quantitativa, envolvem a estrutura, a organização, o funcionamento, os procedimentos e demais instrumentos e mecanismos utilizados no Poder Judiciário brasileiro no processo de gestão e solução de conflitos, visando à maior celeridade processual, amplitude de acesso e maior pacificação social.

Mais especificamente, pesquisas desta linha envolvem:

  • Políticas de caráter inovador para resolução de conflitos a serem adotadas pelo Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • Políticas públicas voltadas para garantir o acesso à justiça e sua articulação em defesa da garantia dos direitos fundamentais;
  • A incorporação de novas tecnologias digitais como instrumentos de melhoria do processo de julgamento e sentenciamento de conflitos pelo Poder Judiciário;
  • O instituto da sustentabilidade e seus impactos nas decisões judiciais;
  • A utilização de métodos consensuais, como processos prévios de resolução de conflitos, no contexto dos processos heterocompositivos, como meios de maior celeridade e maior pacificação do judiciário.

Linha 2 - Desjudicialização e modelos de solução de conflitos

Os pesquisadores do Programa vinculados a esta Linha de Pesquisa buscam estudar problemas da prática jurídica, envolvendo métodos alternativos que levem à resolução de conflitos de forma consensual. Da mesma maneira que na Linha 1, as pesquisas, de natureza qualitativa ou quantitativa desta Linha 2, visam à apontar soluções e à proporcionar sustentação às disciplinas, envolvendo os processos de desjudicialização para a resolução de conflitos. Para tanto, estuda o uso dos métodos alternativos (como a Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem) para a resolução de conflitos de forma a garantir maior, mais rápido e mais barato acesso à justiça.

Pesquisas na Linha 2 podem envolver estudos aprofundados dos instrumentos e técnicas dos métodos alternativos de resoluçao de conflitos, mas, mais especificamente, envolvem:

  • Conscientização e educação dos operadores do direito e da sociedade para os métodos consensuais de resolução de conflitos;
  • Concretização das soluções a problemas envolvendo o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, por meio de artefatos específicos, como guias, roteiros, modelos, projetos, minutas, procedimentos etc.;
  • Homocomposição como estratégia para resolução de conflitos com maior poder pacificador;
  • O papel das serventias extrajudiciais para a resolução de conflitos por meios administrativos;
  • Como a justiça comunitária pode contribuir para gerir resolução de conflitos de modo a garantir o acesso à justiça de forma ampla ao cidadão.
Estrutura Curricular

A grade curricular compõe-se de dois conjuntos de disciplinas: as obrigatórias, de formação comum, e as temáticas. As disciplinas obrigatórias devem ser cursadas por todos os ingressantes e formam a base teórica do Programa, de maneira a subsidiar o perfil de sustentação geral do egresso. As disciplinas temáticas, que são de caráter obrigatório ou eletivo segundo a opção da Linha de Pesquisa, subsidiam as especialidades cognitivas previstas pelo Programa, para as opções específicas oferecidas.

No grupo das disciplinas obrigatórias, o Programa prevê:

  • Métodos e Técnicas de Estudos de Casos Aplicados ao Direito;
  • Metodologia da Pesquisa;
  • Seminário de Conclusão de Curso;
  • Direito e Gestão de Conflitos;
  • Os Sistemas de Justiça na Policontexturalidade;
  • Sociedade e Direito: Novas Tecnologias e Gestão de Conflitos (Obrigatória Temática - Linha: Poder Judiciário e Gestão de Conflitos);
  • Gestão Extrajudicial de Conflitos (Obrigatória Temática - Linha: Desjudicialização e Modelos de Gestão de Conflitos).

No grupo das disciplinas temáticas eletivas, o Programa prevê:

Linha: Poder Judiciário e Gestão de Conflitos

  • Estudos Estratégicos, Soberania e Gestão de Conflitos;
  • Gestão de Conflitos na Esfera Trabalhista;
  • Despenalização em Direito Criminal;
  • Sustentabilidade e Impactos das Decisões Judiciais;
  • Gestão e Prevenção de Conflitos no Direito das Famílias e das Sucessões;
  • Instrumentos de Gestão de Conflitos no Mercado;
  • O Papel do Poder Judiciário na Gestão de Conflitos Privados.

Linha: Desjudicialização e Modelos de Gestão de Conflitos

  • Serventias Extrajudiciais e Gestão de Conflitos;
  • Tecnologia e Inovação: Impacto sobre as Dimensões Operacional e Judicial do Direito;
  • Direitos Humanos e Novos Direitos na Gestão de Conflitos;
  • Políticas Públicas e Acesso à Justiça;
  • Administração Pública e a Gestão de Conflitos;
  • Governança e Gestão de Conflitos;
  • Gestão de Conflitos na Área da Saúde - Biodireito e Bioética.

No segundo ano, o aluno deverá se submeter ao exame de qualificação. A reprovação nesse exame não é eliminatória, podendo o aluno pleitear novo exame a ser marcado para o quarto semestre. Aprovado no exame de qualificação, o aluno se submeterá à Defesa da Dissertação de Mestrado, a ser marcada para o quarto semestre do curso ou, no máximo, para o quinto semestre.

Disciplinas

Inserção Social

A Uniara pratica inserção social institucional mediante uma forte articulação de suas atividades de extensão universitária com as atividades de ensino e de pesquisa na sociedade local e regional.

Uma visão mais abrangente, permite apontar que o exercício da inserção social da Uniara está presente nas ações voltadas para a inclusão social, presente em seus cursos. Isso inclui atividades voltadas para o atendimento à demanda de soluções a problemas na área de saúde, economia, indústria, administração e justiça, estendidas a pessoas, empresas, cooperativas e órgãos públicos da região. Inclui-se também iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente e valorização da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

Mais especificamente na área do Direito, a inserção social da Universidade reflete-se no uso de capacidades institucionais de apoio à solução de questões sociais e econômicas de seu entorno. Por exemplo, habilidades institucionais em gestão de conflitos, são utilizadas em ações de apoio à solução de conflitos homocompositivas, por meio do Centro Jurídico de Solução Conflitos (CJUSC), bem como por meio do Núcleo Especial Criminal (NECRIM).

Internacionalização

Em 2019, a Universidade de Araraquara iniciou seu programa de internacionalização. Seu objetivo era ampliar parcerias internacionais, melhorar o modelo de suas pesquisas e de produção intelectual e aprimorar o padrão de qualidade institucional para inserir-se no contexto das universidades de classe mundial.

Como Programa de longo prazo, a internacionalização da Universidade tem adotado uma estratégia prototipar, em que os programas de pós-graduação stricto sensu assumem a liderança de contato, parcerias e conteúdo de pesquisas. Para tanto, constrói suas competências com base em dois estágios. No primeiro estágio, busca determinar sua vocação-missão e competências básicas instaladas. Sobre esse conhecimento, e aparada por uma política de internacionalização, seleciona parcerias internacionais de seu interesse e estabelece um plano estratégico de internacionalização. O segundo estágio inicia quando seus programas de pós-graduação atingem nível 5 e superior, na classificação da CAPES. Neste estágio, amparado pelo plano estratégico, o programa deverá aumentar seus compromissos internacionais e a sofisticação de suas pesquisas e produção intelectual para atingir o padrão de qualidade das universidades de classe mundial.

No Programa de Mestrado Profissional em Direito, a Uniara mantém fortes laços com Portugal, especificamente, com a Universidade Nova de Lisboa. A proximidade com Portugal liga-se à similaridade dos sistemas jurídicos brasileiro e português (positivo) e com a Universidade Nova de Lisboa, devido às ligações de professores da área de Direito, bolsistas de doutorado nesta universidade.

Além de Portugal, a Uniara mantém ligações com universidades dos Estados Unidos, Espanha, Itália e Alemanha, que se transformam rapidamente em parceiros internacionais prioritários, em um primeiro momento, para deflagração do Programa de internacionalização institucional.

Grupos de Pesquisa

LPJUDI

O LPJUDI é o Laboratório de Pesquisas Jurídicas do Mestrado Profissional em Direito da Uniara. Criado em 2019, tem o objetivo de oferecer oportunidades de prática da pesquisa para os alunos do PMPD-GC, integrando alunos da graduação em Direito e intensificando as atividades de Iniciação Científica institucionais. O LPJUDI opera especialmente em apoio à Linha de Pesquisa 1 – Poder Judiciário e Gestão de Conflitos.

O LPJUDI comporta um grupo de pesquisadores voltado para pesquisas aplicadas em gestão e prevenção de conflitos no Poder Judiciário. O grupo tem caráter multidisciplinar, envolvendo docentes e discentes do PMPD-GC, bem como profissionais e parceiros da comunidade local e regional.

O Laboratório, além de congregar interessados e especialistas na área, concentra-se em desenvolver e propor soluções úteis ao judiciário que por suas inovações levem à maior celeridade processual, abaixamento de custos e ampliação do acesso à justiça aos cidadãos.

LEGALLAB

O LEGALLAB é o laboratório de modelos e artefatos que concretizam soluções propostas para a resolução de problemas pela via da desjudicialização. O LEGALLAB comporta o grupo de pesquisas envolvidos com problemas processuais de desjudicialização e resolução de conflitos por vias alternativas consensuais (mediação, conciliação, negociação). Para tanto, o LEGALLAB abre espaço para abrigar o desenvolvimento dos artefatos em produtos (madelos, manuais, guias, roteiros, minutas, projetos, etc.) e encaminhá-los ao Poder Judiciário e autoridades legislativas constituídas.

Desta forma, como instrumentalizador das autoridades legalmente constituídas, o LEGALLAB constitui-se em importante ferramenta de integração da Universidade e do PMPD-GC com a comunidade em âmbito local e nacional, como os órgãos públicos, as serventias, o CNJ e Poder Legislativo. Ao intermediar meios eficazes de resolução de conflitos extrajudicialmente, o LEGALLAB não apenas integra de forma útil os pesquisadores do PMPD-GC em sua produção intelectual e prática, como também constitui-se em importante contribuidor para a pacificação de conflitos e para o arrefecimento das lides na sociedade.

DIREITO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS

Este grupo tem como objetivo estudar a gestão da inovação sob a ótica dos conflitos, abarcando medidas preventivas e alternativas da desjudicialização nas relações contratuais e regulatórias, com ênfase nas questões trabalhistas, de gestão de contratos e de proteção intelectual.

São abordados, como temas de pesquisa, incentivos fiscais voltados para a saúde pública novas técnicas de gestão em cooperativa, e startups em Direito (Direito de Propriedade, Copyrights e Legal Techs). Os resultados esperados incluem a criação de protocolos, manuais, contratos/estatutos de criação e guias, visando a prevenir conflitos em diferentes tipos de organizações. Além disso, espera-se contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a inovação de forma sustentável e responsável, promovendo o bem-estar da sociedade como um todo com foco no Direito e na Gestão de Conflitos.

Parcerias

A Uniara está celebrando parceria com instituições de ensino renomadas nacionais e internacionais. No Brasil, o destaque é a parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e a Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Já no âmbito internacional, temos parceria com a Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.

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