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Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos
Produções Técnicas
As produções técnicas do programa estão disponíveis abaixo. Clique e acesse os arquivos na íntegra, em formato PDF.
2024
Projeto de Lei: Código de Ética do Município de Araraquara
Autores: Fabiano Moraes de Oliveira, Fábio Fernando Jacob, Fernando Passos, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Guilherme Celestino de Abreu, Márcia Aparecida Salatini dos Santos Gallatti, Mariana Passos Beraldo, Patrícia de Lima Villadouro
Tipo de PTT: norma ou marco regulatório
Ano: 2024
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Arbitragem na Administração Pública Federal e o Princípio da Publicidade: sobre as Necessárias Melhorias na Legislação
Autores: Juliana Bruschi Martins, Augusto Martinez Perez Filho
Tipo de PTT: proposta de alteração legislativa
Ano: 2024
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2023
Guia Prático para Procedimento de Usucapião Extrajudicial: Estratégias Integradas e Recomendações para Advogados, Engenheiros Agrônomos e Registradores
Autores: Andressa de Souza e Silva, Carla Abrantkoski Rister
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2023
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Transformação do Ecossistema de Startups em Araraquara: a Influência Normativa e Prática da Lei Municipal nº 10.313/2021 e o Engajamento Acadêmico na Conformação de Políticas Públicas Inovadoras
Autores: Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Edmundo Alves de Oliveira, Fernando Passos
Tipo de PTT: norma ou marco regulatório
Ano: 2023
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Inovação e Empreendedorismo Rural: um Guia Prático para a Aplicação da Lei nº 14.666/23 em Pequenas Propriedades Rurais Brasileiras
Autores: Aleandro Espelho, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Fernando Passos
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo per si
Ano: 2023
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Implementação de Estratégias Preventivas e Mecanismos de Resolução de Conflitos Trabalhistas na Administração Pública Municipal: um Modelo Integrado
Autores: Renato Passos Ornelas, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Fernando Passos
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo per si
Ano: 2023
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Biosandbox Brasil: Estratégias para Fomentar a Inovação em Biotecnologia através de Sandboxes Regulatórios Adaptativos
Autores: Fernando Passos, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Hernane da Silva Barud
Tipo de PTT: norma ou marco regulatório
Ano: 2023
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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Proposta de Alteração Legislativa para Evitar Evasão Fiscal no que Concerne ao Imposto que Incide sobre a Transmissão Causa Mortis sobre Bens Móveis
Autores: Antonio Braide Serafim, Augusto Martinez Perez Filho
Tipo de PTT: proposta de alteração legislativa
Ano: 2023
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Implementação de Estratégias de Educação em Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos para Microempreendedores Individuais
Autores: Fernando Henrique Rugno da Silva, Edmundo Alves de Oliveira, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2023
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Portfólio de Estratégias para a Prevenção de Assédio: Educação e Prática em Microempresas
Autores: Evandro de Oliveira Tinti, Edmundo Alves de Oliveira
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2023
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Manual Prático de Procedimentos Padronizados para CEJUSCs: um Modelo para Padronização e Eficiência na Resolução de Conflitos
Autores: Silvia Helena Emidio Vasconcellos, Edmundo Alves de Oliveira
Tipo de PTT: processo/tecnologia e produto/material não patenteáveis
Ano: 2023
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2022
Projeto de Lei de Organização, Macrofunções e Atribuições do Sistema de Controle Interno Municipal
Autores: Marcio Wada, Augusto Martinez Perez Filho
Tipo de PTT: norma ou marco regulatório
Ano: 2022
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Prevenção de Conflitos: Guia Técnico para Instituições na Regularização Fundiária Extrajudicial
Autores: Flávia Izac Veroneze, Carla Abrantkoski Rister
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Gestão de Conflitos e Sustentabilidade nas Câmaras de Mediação em Saúde: Implementação nos Municípios do CIMOG
Autores: André Luís Ribeiro Pereira, Jamile Gonçalves Calissi
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Inovação na Gestão de Conflitos: Estratégias para a Recusa de Transfusões de Sangue em Contextos Religiosos
Autores: Ângela Aparecida Moreira Ferreira, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Manual Prático para a Gestão de Conflitos e Desjudicialização de Provas Orais Sustentáveis em Serventias Extrajudiciais
Autores: Claudio de Albuquerque Grandmaison, Jamile Gonçalves Calissi
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2022
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Educação Preventiva e Gestão de Conflitos Ambientais no Agronegócio: Diretrizes para Instituições Sustentáveis
Autores: Daniela da Silva Jumpire, Edmundo Alves de Oliveira
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Inovações na Gestão de Conflitos Trabalhistas: Gestão Extrajudicial como Solução Eficaz
Autores: Enivaldo Aparecido de Pietre, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Inovação na Prevenção de Conflitos: o Protesto de Dívida Ativa como Ferramenta Eficaz de Desjudicialização
Autores: Felipe de Souza Pinto, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Manual de Boas Práticas para o Ensino de Meios Adequados de Solução de Conflitos nos Cursos de Direito
Autores: Juliana Vendramini Durlo, Plínio Antônio Britto Gentil
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2022
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Gestão Eficiente de Conflitos em Contratos Públicos: Estratégias de Autocomposição no RDC
Autores: Moacir Venâncio da Silva, Edmundo Alves de Oliveira
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos: Estratégias para Erradicação do Trabalho Escravo Rural
Autores: Pamilhan Araújo Fortaleza da Silva, Plínio Antônio Britto Gentil
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Inovação na Gestão de Conflitos Patrimoniais: a Eficiência da Alteração Extrajudicial de Regime de Bens
Autores: Lucas Sandro Ribeiro Soares, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Proposta de Refinamento Normativo para Ampliar a Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais: Fortalecendo o Acesso à Justiça
Autores: Ana Elisa do Valle Mesquita Lomazini, Leonel Cezar Rodrigues
Tipo de PTT: norma ou marco regulatório
Ano: 2022
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Educação para a Prevenção de Conflitos em Instituições de Saúde: Guia Prático de Métodos Extrajudiciais
Autores: Dionísio Pileggi Camelo, Leonel Cezar Rodrigues
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2022
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Usucapião Extrajudicial: Guia Prático para Regularização Ágil e Segura de Imóveis
Autores: Rogerio Franco Batista, Leonel Cezar Rodrigues
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2022
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Manual de Implementação da Justiça Restaurativa pelo Terceiro Setor: Diretrizes e Práticas para a Gestão de Conflitos Juvenis
Autores: Alexandra Moro Caricilli Botasso, Aline Ouriques Freire Fernandes
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2022
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Guia de Boas Práticas para Soluções Adequadas em Conflitos Habitacionais Urbanos
Autores: Gabriel de Oliveira Silva, Aline Ouriques Freire Fernandes
Tipo de PTT: tecnologia social
Ano: 2022
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Guia Prático para Escrituras Públicas Eletrônicas: Modernização e Desjudicialização Notarial
Autores: Luís Ramon Alvares, Aline Ouriques Freire Fernandes
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2022
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2021
Diretivas Antecipadas de Vontade: Guia Prático para Redação e Formalização Notarial como Ferramenta de Gestão de Conflitos
Autores: Beatriz Ponceano Nunes Buzatto, Júlio César Francesche
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Escola Inclusiva: Práticas para Respeitar a Diversidade Religiosa e Prevenir Conflitos
Autores: Eliana Cristina dos Santos Farcic, Edmundo Alves de Oliveira, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana: Gestão de Conflitos e Implementação Eficaz da REURB-S
Autores: Guilherme Galhardo Antonietto, Júlio César Franceschet
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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O Acesso à Justiça como Meio de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana de Indivíduos Hipossuficientes
Autores: Sérgio Nunes Fróes, Augusto Martinez Perez Filho
Tipo de PTT: produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico
Ano: 2021
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Guia Prático de Compliance para MPEs: Estruturação e Prevenção de Conflitos
Autores: Alexandre Eli Alves, Aline Ouriques Freire Fernandes
Tipo de PTT: relatório técnico conclusivo
Ano: 2021
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Comparativo Visual entre Plea Bargain e ANPP: uma Ferramenta Educativa para o Direito Penal
Autores: André Luiz Brandini do Amparo, Edmundo Alves de Oliveira, Herivelto de Almeida
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Inovação na Execução Civil Extrajudicial: Manual Prático para Cartórios de Protesto
Autores: João Paulo Martins Magalhães, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Guia Operacional para Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal: Padronização e Eficiência na Gestão de Conflitos Penais no Ministério Público
Autores: José Guilherme Silva Augusto, Edmundo Alves de Oliveira, Herivelto de Almeida
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Diretrizes Inovadoras para o Divórcio Impositivo Extrajudicial: Gestão de Conflitos e Conformidade Legal
Autores: Maísa Del Valle da Silva, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Tipo de PTT: processo/tecnologia e produto/material não patenteáveis
Ano: 2021
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Protesto Notarial: Guia Prático para Desjudicialização e Recuperação Eficiente de Créditos
Autores: Murilo Leone Casadei, Plínio Antônio Britto Gentil
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Manual Prático de Mediação e Conciliação: Ferramentas e Metodologias para Cursos de Direito
Autores: Bruno Dadalto Bellini, Leonel Cezar Rodrigues
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Manual Prático de Mediação e Desjudicialização na Saúde Suplementar: Diretrizes para Gestores e Operadoras
Autores: Gisélia da Nóbrega Maciel, Aline Ouriques Freire Fernandes
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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Integração das Constelações Familiares na Mediação: Guia Prático para Resolução de Conflitos
Autores: Janaína Fernandes Nunes, Aline Ouriques Freire Fernandes
Tipo de PTT: material didático
Ano: 2021
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