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Mestre em Direito pela Uniara desenvolve material para auxiliar microempreendedores individuais em resolução de conflitos

Publicado em: 27/06/2024

O mestre pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD e coordenador de extensão do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Fernando Rugno, desenvolveu o produto técnico “Implementação de estratégias de educação em métodos alternativos de resolução de conflitos para microempreendedores individuais”. O material pode ser acessado no link https://abrir.link/Etzyp.

O resultado é fruto de sua dissertação, defendida em 2023 e que foi orientada pelo coordenador e pelo professor permanente do PMPD, Edmundo Alves de Oliveira e Ricardo Bonotto, respectivamente. Já em relação ao produto técnico, ambos são coautores, tendo Rugno como autor principal.

“No mestrado, fazemos a pesquisa e depois isso tem que ser traduzido de uma forma que qualquer empreendedor consiga compreender para haver, de fato, uma inserção social. Então pesquisei, no mestrado, os microempreendedores da região de Araraquara e porque sofriam conflitos quando eram judicializados”, inicia Rugno.

Ele relata que mapeou conflitos trabalhistas, “pois eram caracterizados como desvio, uma ‘pejotização’”. “Às vezes, no conflito do contrato, havia cláusulas que o empreendedor não sabia e isso depois dava problema. Esses eram os motivos. Constatei que há muitos conflitos que podem ser prevenidos ou resolvidos fora do âmbito do judiciário. Com esse panorama, criei esse produto técnico, que traduz tudo isso, no sentido de avisar o empreendedor que, antes de ir à justiça, há outros caminhos, de uma forma muito simples, com gráficos, perguntas e respostas, para facilitar a divulgação”, detalha.

O produto técnico se encaixa na linha de investigação de Oliveira, segundo Rugno. “Como o Edmundo pesquisa educação como meio de prevenção de conflitos ou de gestão de conflitos, o meu vem nessa linha. O que temos é o mecanismo já constituído de prevenção e solução não-judicial que o empreendedor não conhece. Ele tem, geralmente, muitas atividades, mas pouco conhecimento técnico jurídico, e aí, esses mecanismos serão acessados. Por isso criei essa cartilha, disponibilizei-a no site e vou encaminhar isso nos e-mails que a Secretaria do município de Araraquara tem, visto que todo microempreendedor individual vai na secretaria do município, se cadastra e vai pegar esse material e encaminhar nesse e-mail”, explica Rugno.

Oliveira menciona que a produção técnica é baseada na pesquisa que seu ex-orientando realizou no mestrado. “Ele fez a pesquisa sobre esses microempreendedores e produziu um manual, uma forma de aplicar aquilo que desenvolveu como pesquisa de mestrado. São a ciência pura e a ciência aplicada, sendo um produto técnico para aplicação de uma pesquisa feita no mestrado”, reforça.

Bonotto aponta que o material desenvolvido por Rugno foi um “guia rápido com explicações simples de como o microempreendedor individual pode resolver os problemas jurídicos na esfera extrajudicial”. “Inclui guias informativos detalhados, processos e casos de estudo, visando a melhorar o entendimento e as habilidades dos microempreendedores individuais na gestão eficaz de disputas comerciais. Foi uma carta explicando o que é, como usar e como incluir, nos contratos, cláusulas para que os problemas sejam resolvidos primeiro na esfera extrajudicial, para se evitar custos dos processos caso seja encaminhada para o judiciário a litigância”, finaliza.

Informações sobre o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ppg/direito ou pelo telefone/WhatsApp (16) 3301-7337.

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