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Alunos e professor da Uniara têm artigo publicado na revista Núcleo do Conhecimento

Publicado em: 13/11/2023

O doutorando e o professor do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia em Medicina Regenerativa e Química Medicinal – PPGB-MRQM da Universidade de Araraquara – Uniara, Alexandre Eli Alves e Ricardo Bonotto, respectivamente, e a aluna do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da instituição, Miriam da Costa Claudino, tiveram um artigo publicado na revista Núcleo do Conhecimento. O conteúdo pode ser acessado no endereço www.nucleodoconhecimento.com.br/tecnologia/marco-legal-das-startups.

O artigo tem como título “A Hipervulnerabilidade das Biostartups e o Impacto do Marco Legal das Startups na Eficácia dos Direitos Fundamentais”. “Foi publicado em uma revista científica multidisciplinar de Qualis B1. O objetivo foi entender o efeito da inclusão, como direito fundamental, do empreendedorismo, que foi consagrado com a publicação do Marco Legal das Startups. É uma lei recente, e é muito importante porque o empreendedorismo vem como uma forma de desenvolvimento das startups da biotecnologia”, contextualiza Alves.

Ele explica que existe uma eficácia dos direitos fundamentais, “ou seja, esse direito fundamental vai surtir efeito em todo ordenamento jurídico”. “O trabalho também analisou essa eficácia de direitos fundamentais entre os particulares, que estão em um mesmo plano horizontal de igualdade. Enquanto no vertical temos o estado em posição superior e o particular em uma posição inferior, na horizontal todos estão no mesmo grau, e isso é importantíssimo porque cria uma série de contratos, mecanismos e procedimentos que dão segurança jurídica, para os particulares fazerem investimento em uma biostartup, ou para produzir formas de contratações, por exemplo”, esclarece.

O artigo também traz, de acordo com o doutorando, o viés da análise do Marco Legal das Startups, “analisando-se de forma aprofundada as biostartups, que são consideradas, segundo o entendimento desenvolvido no trabalho, empresas hipervulneráveis, ou seja, encontram muitos riscos, desafios e possibilidades de enfrentarem vários revezes”. Então o estudo conclui que, embora esse Marco Legal das Startups tenha sido fundamental e trazido grandes avanços e inúmeras inovações, ainda deixou a desejar, porque seria necessário um tratamento mais especial para uma empresa hipervulnerável”, salienta Alves.

Bonotto, que também é professor permanente do PMPD, detalha que startups “são pequenas empresas de tecnologia cujo início é um pouco mais difícil, pois não são empresas tradicionais, então, não vão viver, de cara, com a venda e sua produção: terão que desenvolver uma tecnologia, validá-la e prototipá-la”. “Esse processo demora um tempo para amadurecer, e é uma fase em que ficam muito fragilizadas – a maior parte das startups brasileiras são ‘anabolizadas’ com dinheiro público, para poderem sobreviver até que sua tecnologia seja validada”, aponta o docente.

O lançamento do Marco Legal das Startups, pelo Governo Federal, “deu uma segurança jurídica um pouco maior para essas empresas”. “Essa segurança jurídica é interessante para que as startups consigam, na verdade, atrair investimentos privados, uma vez que o investidor não vai investir em uma empresa, e ela morrer, de modo que precisa de algumas garantias. Então fizemos um trabalho analisando a importância desse novo Marco Legal das Startups sob a ótica do direito fundamental, pensando no direito empresarial”, finaliza Bonotto.

Informações sobre o PPGB-MRQM e o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ppg ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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