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Coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara apresenta artigo no INTERDH

Publicado em: 26/07/2022

O coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Tiago Romano, apresentará o artigo “Aspectos da Lei Brasileira nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Garantia da Efetivação e Tutela dos Direitos Humanos Básicos ao Gênero Feminino no Brasil (Mulher, Seja Biológica, Transgênero, Transexual ou Homem Homossexual)” no Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos – INTERDH, que será realizado no formato online a partir desta quarta-feira, dia 27 de julho, e termina no dia 29.

“De maneira básica, a ideia foi falar sobre a Lei Maria da Penha, com enfoque na questão da mulher, quando fala tanto da mulher biológica quanto da mulher transexual, transgênero ou do homem homossexual. A Lei se aplica também, pois quando você fala do gênero feminino, aquelas pessoas que assim se declaram têm direito a essa proteção”, explica Romano.

Ele detalha que a Lei Maria da Penha visa a proteger a mulher no âmbito familiar contra a violência “e, hoje, o infrator também pode ser uma mulher, desde que você tenha essa relação familiar”.

O amparo pela Lei Maria da Penha abrange, de acordo com o coordenador, “o afastamento do lar, passando por proteção contra desfalques financeiros e todo aquele aparato que a mulher tem, desde fazer a denúncia na delegacia, até receber um apoio do psicólogo e assistente social”.

Posteriormente à apresentação do trabalho no INTERDH, o artigo será publicado em um livro, segundo Romano. “O texto fará parte de um livro internacional, com autores de vários lugares do mundo, sobre direitos humanos, que será lançado no dia 30 de novembro”, finaliza.

Informações sobre os cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ead/#direito ou pelo WhatsApp (16) 99721-2418. Detalhes sobre o INTERDH, promovido pelo Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-Jus, estão disponíveis no endereço www.caedjus.com/interdh2022.



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