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Mestrado em Direito da Uniara promove conversa online sobre elaboração de projeto de lei e medida provisória para regulação da economia na pandemia

Publicado em: 05/05/2020

Nesta segunda-feira, dia 4 de maio, o Programa de Mestrado Profissional em Direito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara promoveu a conversa online “Propondo mudanças: elaboração de projeto de lei e medida provisória para regulação da economia em tempos de Covid” com seu coordenador adjunto, Ricardo Bonotto, e o professor do mestrado, Fernando Passos. A atividade foi moderada pelo coordenador do Programa, Edmundo Alves de Oliveira.

“Estamos vivendo essa crise do coronavírus - Covid-19, e isso vai acarretar uma pandemia na área econômica, principalmente na empresarial, quando analisarmos as micro e pequenas empresas. Será uma ‘quebradeira geral’ a partir do momento em que superarmos a questão da saúde, que é a mais importante. O espólio dessa pandemia será um grande número de empresas entrando em processo de falência, principalmente as micro e pequenas, que são menos estruturadas”, aponta Bonotto, mencionando que “já vínhamos de um contexto de recessão econômica nos últimos quatro anos, de modo que as empresas não estavam fortalecidas”.

Ele conta que a finalidade do encontro virtual, realizado com os alunos e professores do mestrado, foi debater ideias – “eu, como economista, dando um panorama econômico, e Passos como jurista -, levantando algumas questões para propormos, na medida do possível, alguma lei ou medida provisória que possa servir para desafogar principalmente a parte jurídica, pois quando essas empresas entrarem em falência, teremos um ‘apagão’ do judiciário, visto que não daremos conta de tantos acionamentos jurídicos na justiça”.

Na conversa, de acordo com Bonotto, a intenção foi levantar ideias “que pudessem se tornar o embrião de algumas propostas para que Passos, com sua representatividade frente a alguns conselhos em Brasília, sugerisse como proposta de lei, por exemplo, tirar do judiciário – desjudicializar - essa questão das falências, na medida do possível, sendo essa uma das linhas do nosso Programa, e talvez colocar o poder em câmaras de arbitragem, com mediadores”. “A partir dessas discussões, o professor Passos levará a proposta ao comitê para a criação da medida provisória”, explica.

Passos reforça que a atividade “foi uma ideia de desjudicialização de conflitos na área empresarial, que eu acredito que precisa de uma medida provisória”. “Tenho conversado com amigos em Brasília, e precisamos fazer uma pesquisa urgentemente para vermos onde existem os problemas. Quis discutir com os alunos e docentes do mestrado e, como somos um Mestrado Profissional em Direito, podemos apresentar uma grande solução ao Brasil para o Congresso Nacional, sendo que todos os aspectos precisam ser estudados: comerciais, infralegais, constitucionais etc.”, finaliza.

Informações sobre o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ppg ou pelo telefone (16) 3301-7337.



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