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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa a registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o representante legal ou um dos pais do Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e faz parte integrante e indissociável do regulamento para participação no evento "Eleies 2022: no que precisamos prestar ateno?", disponível em: https://www.uniara.com.br/inscricao/eleicoes-2022/

REPRESENTANTE LEGAL OU UM DOS PAIS

TITULAR DOS DADOS (CRIANÇA OU ADOLESCENTE)

Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

A Uniara declara que o TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES será realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da LGPD e da legislação pertinente, mediante a assinatura deste Termo de Consentimento Específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal pelo menor, assegurado aos responsáveis o exercício dos direitos a que se refere o artigo 18 da LGPD.

I. QUAIS DADOS A UNIARA GOSTARIA DE COLETAR?

A Uniara reforça o seu comprometimento na realização de uma coleta segura dos dados, garantindo a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou incidentes de segurança. Sendo assim, a Uniara de acordo com as finalidades específicas descritas no presente termo de consentimento, deseja realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome; E-mail; CPF; Telefone (Celular e Residencial); Endereço; Gênero; Imagem; Voz.

II. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Uniara terá acesso aos dados pessoais fornecidos neste documento única e exclusivamente para a garantia do titular em participar do evento "Eleies 2022: no que precisamos prestar ateno?"

  • Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e entre em contato com o Titular para fins de diligências prévias para a participação no evento "Eleies 2022: no que precisamos prestar ateno?", sendo: cadastro, envio de e-mails relativos ao evento, bem como divulgação das respectivas etapas do projeto;
  • Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e retorne o contato on-line efetuado pelo titular mediante ao cadastro.
  • Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e realize todas as diligências classificatórias em relação aos trabalhos e indicar os respectivos ganhadores;
  • Oferecer treinamento para os participantes explicando como montar os trabalhos que irão concorrer do concurso.

Dessa forma, a Uniara declara e afirma que todos e quaisquer dados pessoais coletados jamais serão utilizados com o propósito discriminatório ilícitos ou abusivos, conforme estabelece o princípio da não discriminação previsto no artigo 6º, inciso IX da Lei 13.709/2018.

III. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá exercer, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição prévia, o exercício de seus direitos conforme previsto no artigo 18 da LGPD junto à Uniara, em relação ao tratamento de dados pessoais realizados para finalidade destacada neste Termo de Consentimento, ou obter informações sobre a forma e a realização do tratamento de dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, o titular poderá entrar em contato conosco encaminhando esta solicitação ao Encarregado de Dados Pessoais /DPO (DATA PROTECTION OFFICER) através dos seguintes canais:

Nome do encarregado de dados/DPO: Juliano Marcello

E-mail: privacidade@uniara.com.br

Endereço: Rua Carlos Gomes, 1338 - Centro - Araraquara/SP - CEP 14801-340 (Unidade I)

IV. TÉRMINO DO TRATAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Uniara poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Uniara, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

V. DO CONSENTIMENTO

A Uniara apresenta, através deste termo ao Titular e seu responsável legal a MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA pela qual concordam com o tratamento dos dados pessoais do menor para finalidade específica, em conformidade com o art. 7º, inciso I e art. 14 LGPD. Os dados coletados do menor têm por finalidade registrar a participação do Titular no evento "Eleies 2022: no que precisamos prestar ateno?" e emissão de certificados.

Outrossim, o presente documento, tem por finalidade formalizar a autorização de uso de direitos intelectuais e imagens, para a realizar-se conforme a necessitada do evento, portanto:

  • Autorizo o tratamento dos dados pessoais, bem como o uso de direitos imagens e voz sem cobrança de honorários por sua exposição pública.

VI. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, cf. indicados no - item III - acima mencionado nesse documento.

Conheça nossa política de privacidade: https://www.uniara.com.br/uniara/politica-privacidade/

 

 

Selo e-MEC: UNIARA
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Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)
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