/cursos/ead/pos-graduacao/direito-ambiental/ 41 300 EAD Pós-Graduação Direito Ambiental Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Janeiro/2019

Direito Ambiental

O Curso

O curso de Especialização em Direito Ambiental se propõe a aproximar o programa acadêmico ambiental a uma atividade humana transformadora e comprometida com a proteção do ambiente. Assim, os operadores precisam estar aptos a atenderem à demanda profissional que este ramo do Direito desperta, visando a compatibilizar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental, evitando a exclusão social.

A Constituição Federal (art. 225) atribuiu ao Poder Público e à Coletividade a preservação ambiental. Além disso, uma profusão de normas federais, estaduais e municipais determina a obrigatoriedade do controle da qualidade ambiental.

O curso objetiva formar e capacitar profissionais para a análise e atuação no âmbito das questões legais sobre o meio-ambiente, bem como, objetiva socialmente estimular e manter viva na comunidade uma consciência de preservação ambiental. Assim, proporciona aos participantes uma visão realista e crítica dos vários aspectos teóricos e práticos da questão ambiental, oportuniza trocas de experiências transdisciplinares de proteção ambiental, capacita os operadores já engajados na temática ambiental quanto a novos desafios a serem enfrentados, promove discussões sobre ações humanas na sociedade e (re)pensa seus reflexos no ambiente. Além disso, propõe alternativas de políticas públicas de preservação ambiental, envolvendo a participação da comunidade.

Mercado de Trabalho

A presença do Advogado é cada vez mais constante e indispensável na relação entre administrado e Administração. Tendo em vista as diversas relações que se estabelecem no cenário, de molde veloz e atual, cada vez mais aparecem focos de litígio que têm de ser solucionados. Esses focos ocorrem, tanto na esfera administrativa, em uma primeira fase, quanto na falta de resolução em determinado momento, por meio de ingresso judicial para a defesa dos interesses do administrado.

É um curso também muito profícuo para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, detentores de mandatos eletivos, e para todas as carreiras que terão de intervir aplicando os preceitos do Direito Administrativo, além de ser disciplina obrigatória em concursos públicos dos mais diferentes níveis.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.
 

Conteúdo Programático

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Público;
  • Direito Privado;
  • Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Fontes e Princípios do Direito;
  • Poder Judiciário;
  • Da Advocacia;
  • Demais Carreiras Jurídicas;
  • Direito Processual;
  • Novos Ramos do Direito.

Módulo: Do Direito Ambiental I (110h)

  • O Surgimento e Concepção de uma Tutela Jurídica Coletiva e seu Desenvolvimento no Brasil em Comparação com Outros Ordenamentos e a Base Histórica do Tratamento Jurídico Voltado para os Bens e Recursos Ambientais no Brasil e no Mundo. Evolução Legislativa Brasileira - os Modelos do Século XX Anteriores e Posteriores ao Advento da Constituição Federal de 1988;
  • Princípios de Direito Ambiental - Uma Complexa Questão que Envolve a Criação e a Aplicação do Direito Ambiental;
  • Análise do Capítulo Destinado ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988; Outras Relevantes Matérias Ambientais na Constituição Federal de 1988;
  • O Meio Ambiente Natural - O Direito Ambiental como Limitador do Exercício Absoluto do Direito de Propriedade Privada Rural - Novo Código Florestal Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. Compensação e Servidão Florestal;
  • O Meio Ambiente Cultural;
  • O Meio Ambiente Artificial;
  • O Meio Ambiente do Trabalho;
  • Meio Ambiente e Direito Internacional Privado; Meio Ambiente e Direito Internacional Público - A Questão Amazônica e a Soberania Nacional;
  • A "P.N.M.A" - Política Nacional de Meio Ambiente: Diretrizes e Desafios entre a Visão Desenvolvimentista e o Ideal de Preservação; O "SISNAMA" - Sistema Nacional de Meio Ambiente: A Estruturação em um País de Dimensões Continentais;
  • As Avaliações de Impacto Ambiental; O Licenciamento Ambiental;
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Módulo: Do Direito Ambiental II (110h)

  • Os Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental;
  • As Infrações e Sanções Administrativas;
  • As Unidades de Conservação; O "S.N.U.C" - Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
  • Direito Ambiental e Tributos - Uma Reflexão sobre o Tema;
  • Ciência e Educação Ambiental. Análise Crítica do Regime Burocrático de Proteção dos Recursos Naturais que Atrapalha a Recuperação Voluntária por Parte do Degradador, assim como a Educação, a Pesquisa e o Desenvolvimento da Ciência por parte do Pesquisador no Brasil - Um Dilema do Direito Ambiental;
  • O Mercado de Carbono; Pagamento por Serviços Ambientais;
  • Regime Legal dos Recursos Hídricos - Um Sistema Complexo Envolvendo, em Linhas Gerais, Água Doce, Zonas Costeiras, Águas Marítimas e Águas Subterrâneas; A Intrincada Relação entre o Sistema Hidrelétrico e o Modelo Atual de Geração de Energia em Locais de Recursos Hídricos Abundantes e Preservados;
  • Poluição Atmosférica - Meio Urbano e Meio Rural; A Questão Econômica, Social e Ambiental que Cerca a Queimada no Cultivo da Cana-de-Açúcar;
  • Inquérito Civil e Dano Ambiental - Legitimação, Instauração, Desenvolvimento. O Ajustamento de Conduta perante o Órgão Ambiental e perante o Ministério Público; A Ação Civil Pública Ambiental - Legitimação, Cabimento, Antecipação de Tutela e Tutela Inibitória. Pedido. Desenvolvimento da Prova e Sentença. Recurso; Outros Mecanismos Processuais de Proteção e Controle em Matéria Ambiental - Ação Popular Constitucional, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção; Análise das Ideias e Conceitos em Torno dos Projetos que Cercam um Esperado "Código Brasileiro de Processos Coletivos" - uma Realidade Próxima;
  • A Evolução da Responsabilidade Penal do Causador do Dano Ambiental no Brasil. A Tormentosa Questão que Envolve a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais; Crimes e Penas Ambientais; Aspectos Processuais Penais da Tutela Ambiental;
  • Biodireito e Bioética - Uma Reflexão sobre a Ligação entre Proteção Jurídica Conferida ao Meio Ambiente e a Introdução de Organismos Geneticamente Modificados. O Modelo Brasileiro e a CTNBIO.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Metodologia do Trabalho Científico;
  • Projeto de Pesquisa;
  • Prática do Ensino Superior.

Coordenação

Marcelo Doval Cesarino Affonso possui graduação em Direito (2007) pela Universidade de Araraquara - Uniara. É especialista em Direito Administrativo (2013) pela Universidade de Araraquara - Uniara e professor assistente no ensino superior desde 2017.

http://lattes.cnpq.br/8929024313350876

Inscrição/Matrícula

Investimento (opções)

  • 18 parcelas de R$ 329,00
  • 20 parcelas de R$ 302,02
  • 22 parcelas de R$ 279,95
  • 24 parcelas de R$ 261,56
  • 1 parcela de R$ 5329,80
  • 6 parcelas de R$ 937,65


Ligue 0800 55 65 88 para ter mais informações sobre descontos.

Vencimento das parcelas (exceto a matrícula) a partir de 15/02/2019.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação da empresas conveniadas.

Contato

Telefone

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