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Guariba aguarda que TJ impeça construção de penitenciária no município

Por: TAMIRIS MARCHI BUNHOLA

02/06/2010

O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não analisou o recurso, denominado "agravo de instrumento", ajuizado pela procuradoria jurídica da Prefeitura de Guariba visando suspender os efeitos do edital de concorrência pública para construção de uma penitenciária feminina na cidade.

O recurso contesta decisão de 1ª instância da juíza substituta Adriana Brandini do Amparo, datada de 16 de abril de 2010, que negou o pedido de tutela antecipada requerido pela Prefeitura. A juíza não acolheu as alegações do município, contra a construção da penitenciária feminina, embora o parecer do Ministério Público fosse favorável.

O edital de licitação para a construção da penitenciária feminina de Guariba foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 18 de março de 2010, pela Secretaria de Estdo da Administração Penitenciária. Desde então, o prefeito Hermínio de Laurentiz Neto busca impedir a construção do presídio no município.

A principal alegação do prefeito Laurentiz Neto é a suposta violação da Lei Orgânica do Município. O entendimento da administração da cidade é que o município, e não o Estado, teria autonomia para permitir ou impedir esse tipo de construção no seu território. Outra alegação é o baixo índice de desenvolvimento humano de Guariba, que seria agravado com o funcionamento de uma penitenciária.

No entender do prefeito, esse tipo de estabalecimento impõe uma forte aumento na demanda por serviços públicos que o municipio deve prover e não tem meios para suportar. Assim, a cidade ficaria prejudicada devido à precarização desses serviços.

De acordo com o Procurador, advogado Leandro Suarez, o objetivo da ação é impedir esta construção enquanto não haja, por parte do Estado, investimentos suficientes para melhorar o IDHM. O impacto de uma penitenciária em Guariba trará, segundo o Procurador, aumento da população flutuante, que consequentemente causará maior demanda por postos de trabalho, vagas nas escolas, atendimentos médicos, agravando ainda mais a situação do município.

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