Ageuniara

Só uma instituição de Araraquara cumpre lei da mãe social

Por: CLAUDIA ROBERTA PEREIRA

17/10/2009

Está em vigor desde 1987 a Lei Federal 7.644 que regulamenta a profissão de mãe social. Em Araraquara somente uma entidade de abrigo a crianças e adolescentes adota a medida.

Estudos psicológicos realizados em todo o mundo comprovam os efeitos nocivos que a falta de cuidados maternos podem ocasionar em crianças nos primeiros anos de vida. A ausência de atenção e ensinamentos auxilia no desenvolvimento de sérios defeitos, que algumas vezes se prolongam durante toda a vida adulta da criança.

Baseado nestes estudos foi criada a Lei Federal 7.644, em vigor desde 18 de dezembro de 1987, que regulamenta a profissão de mãe social nas entidades sem fins lucrativos ou de utilidade pública. Essas mulheres possuem os mesmos deveres e preocupações de uma mãe natural, visando proporcionar ao menor abrigado as condições familiares ideais para seu desenvolvimento e reintegração social.

A mãe social deve residir numa casa-lar ou entidade, ter no mínimo 25 anos de idade, curso de primeiro grau, boa conduta social e ter sido aprovada em teste psicológico.

Em Araraquara, dos abrigos que atendem crianças e adolescentes só o Orfanato Renascer possui mães sociais.

RENASCER

O Orfanato Renascer atende 25 crianças e adolescentes em nove casas-lares na cidade e desde a sua fundação, em 1994, adotou como forma de trabalho os cuidados das mães sociais, para proporcionar aos abrigados um ambiente acolhedor, reproduzindo assim noções de família, direitos e deveres.

A coordenadora administrativa Magda Rocha conta que esse é o diferencial da entidade. “O Renascer sempre teve esse diferencial das mães sociais para que as crianças não perdessem o vínculo maternal, pois elas já chegam aqui com uma perda considerável da família. Por isso adequamos a Lei Federal da mãe social para que elas possam morar e conviver 24 horas com essas crianças”, explica Magda.

As mães sociais que trabalham no Renascer são selecionadas após preencherem uma ficha de inscrição. São avaliadas pela Assistente Social e finalmente conversam com a psicóloga da entidade. Magda relata que geralmente são mulheres humildes e sem oportunidades que procuram o cargo. Porém, os critérios necessários para uma mãe social é que seja maior de 25 anos, tenha paciência e seja amorosa. “O requisito principal é que ela saiba lidar com crianças e com o ser humano em si, tenha amor, respeite os direitos da criança e, acima de tudo,ensine e eduque”, diz.

Magda conta que nenhum tipo de violência é permitido dentro da entidade e que as mães sociais são orientadas a não bater nem humilhar as crianças. “As mães são direcionadas para que não ultrapassem os limites dos direitos dados a elas. Sofrer uma nova violência aqui é abominado e a mãe social pode ser mandada embora por justa causa”, frisa Magda.

O trabalho da mãe social na entidade acolhedora Renascer consiste, além dos cuidados com as crianças, em cuidar da casa, preparar a comida e exercer os afazeres domésticos comuns de uma casa, justamente para resgatar a vivência familiar e ajudar a criança a entender que família também é essa rotina diária.

“Trabalhamos com o sistema de casas-lares/aldeias e cada mãe cuida da sua casa. Ao todo são nove casas e no máximo cada mãe acompanha quatro crianças, pois acreditamos que acima disso a qualidade dos cuidados e da educação baixam. Além disso, deixamos que irmãos convivam juntos na mesma casa-lar”, conta Magda.

Psicólogos acompanham as mães sociais semanalmente sobre temas pertinentes e reflexões sobre as dificuldades e avanços do dia-a-dia. Magda esclarece que esses psicólogos não são clínicos e sim sociais. “Temos uma psicóloga que trabalha toda a parte social com as mães e crianças, não é um trabalho clínico prolongado, pois ela conversa sobre as dificuldades encontradas diariamente tentando auxiliar na solução destes problemas orientando e intermediando nas decisões”, explica.

Magda diz que o objetivo da adaptação à Lei vem sendo alcançado e que as evidentes melhoras das crianças se devem graças à influência de ter uma pessoa o tempo todo cuidando dela. “Os direitos básicos da criança já foram violados lá fora, então nossa obrigação é acolhê-las. A criança chega aqui com medo e ganha roupa lavada, comida, carinho, atenção 24 horas e vive sob o olhar de um adulto. Quando isso acontece é claro que essa melhora ocorre, mas vai de criança para criança, cada uma tem uma personalidade”, finaliza Magda.

As mães sociais ganham em média um salário de R$ 625 mais cesta básica e transporte, além de folgas semanais e direito a visitas de familiares nas casas-lares em que residem.

EDUCADORAS E CUIDADORAS

As entidades acolhedoras Casa da Criança Cristo Rei e Lar Nosso Ninho, não possuem a mãe social.

A auxiliar administrativo Débora, que trabalha na Casa da Criança, explica porque o abrigo não conta com a ajuda de mãe social para o cuidado das crianças e adolescentes. “Não temos este cargo no abrigo, pois não temos moradoras. O que temos são funcionárias que se dividem em turnos e que chamamos de educadoras no período diurno e cuidadora no período noturno”, esclarece.

Débora explica ainda que a função da educadora na casa é auxiliar as crianças em relação à educação diária, higiene e alimentação. Já a cuidadora zela pela noite das crianças colocando-as para dormir, medicando e acordando pela manhã. “Além desses cuidados, tanto a educadora quanto a cuidadora dão atenção e carinho para as crianças, já que convivem com elas diariamente na casa-lar”, conta Débora.

A Casa da Criança Cristo Rei possui duas casas-lares na cidade, com cerca de 10 crianças em cada uma. “A casa-lar é uma casa normal, no centro da cidade, e sem nenhuma nomeação de abrigo exatamente para se incluir na sociedade. Geralmente não separamos os irmãos, deixando-os conviver juntos na mesma casa. As crianças estudam, fazem cursos e os adolescentes já estão em busca de trabalho”, conclui.

O Lar Nosso Ninho, procurado por telefone, não quis se pronunciar sobre seu sistema de atendimento.

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