Ageuniara

Estado ganha lei contra Telemarketing

Por: RODRIGO FERNANDO MICHELUTI

06/11/2008

Sancionada pelo governador José Serra, no último dia 7 de outubro, a lei nº 13.226/08, cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketing e vale para telefones com fixos e celulares com DDD do Estado de São Paulo.

A nova lei determina que os usuários que se cadastrarem no banco de dados que será criado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a partir do 30º dia de cadastro, não poderá mais receber as indesejadas ligações de empresas que telemarketing de todos os seguimentos.

Apenas empresas de caráter filantrópico, que usa o serviço de Telemarketing para captar recursos, não se enquadram nessa lei, podendo assim continuar com o seu serviço de Telemarketing ativo para levantar fundos.

Segundo Washington Coutinho Pereira, coordenador do Procon de Araraquara (SP), a nova lei é positiva aos usuários da telefônia no Estado de São Paulo, pois evita receber as insuportáveis ligações de telemarketing, que não tem dia ou hora para venderem seus produtos e serviços.

Para Luís Carlos Miranda, diretor de uma empresa de especializada em telemarketing ativo, essa lei pode ser muito prejudicial, pois inibe o trabalho do setor, podendo até causar um grande número de demissões na área.

Já para a usuária de telefônia fixa e móvel, Mariza Matoso, a nova lei é muito boa e fundamental para que as empresas deixe de importunar as pessoas com vendas de produtos e serviços, que não trazem nenhum benefício na maioria das vezes e para que essa empresas parem de efetuar ligações em horários e dias desapropriados.

Pereira ressalta que a Fundação Procon/SP, ainda não sabe como será feito o cadastramento dos usuários e nem quando começa esse cadastramento, mas diz que talvez será através da internet e, como diz na lei, o usuário cadastrado pode se excluir do mesmo, a qualquer momento, sem nenhum custo, assim como a inclusão que também é gratuita.

Os usuários cadastrados que a partir do 30º dia, continuarem recebendo as ligações, deverão formalizar uma reclamação em até 30 dias no Procon e para as empresas que descumprirem a nova determinação, serão responsabilizadas através da justiça, por meio de multas e outras determinações previstas em lei.

Serviço:

Codecon Araraquara:

Endereço: Av. Duque de Caxias, 277 - Centro

Telefone: (16)– 3336-0508



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