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Problemas relacionados a concursos públicos são abordados em seminário realizado na Uniara

Publicado em: 19/05/2017

O professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara - Uniara e promotor de Justiça do município, Raul de Mello Franco Junior, e o promotor de Justiça de Leme, Rafael de Oliveira Costa, realizaram o seminário “Concursos Públicos e Probidade na Administração Pública”, promovido pela graduação da Uniara e pelo Ministério Público do estado de São Paulo – MPSP. O evento, que abordou problemas relacionados a concursos públicos, foi realizado nesta sexta-feira, dia 19 de maio, no auditório principal da universidade.

Franco Junior afirma que os concursos são, diversas vezes, problemáticos porque exigem o cumprimento de uma série de princípios constitucionais que nem sempre são observados, como a igualdade de acesso aos cargos, a lisura, a observância rigorosa do edital, e prazos de inscrição que sejam compatíveis com a competitividade gerada, entre outros.

“O maior problema é a sua não realização. Disfarçam-se cargos, nomeiam comissionados para cargos que deveriam ser concursados, contratam temporários, fazem concursos e não convocam ninguém, o que equivale a não promovê-los”, exemplifica o docente.

Ele aponta que a regra ainda é muito descumprida, e que o Ministério Público tem atuado fortemente, “tentando anular os concursos fraudulentos e exigindo que se convoque aqueles que foram aprovados, ao invés do uso de mecanismos de preenchimento de cargos de maneira artificial, com a nomeação de gente que não foi concursada, ou nomeando comissionados”. “É uma luta inglória, pois estamos continuamente lidando com esse tipo de situação. Por isso existe a necessidade de se refletir, alertar sobre os problemas que podem acontecer e prevenir as pessoas que prestam os concursos sobre quais alternativas elas têm para fazer valer o direito que a Constituição lhes prevê”, explica.

A ideia do seminário, de acordo com Franco Junior, foi “refletir sobre esses vários pontos e estudar uma proposta que já foi aprovada no Senado e está em vias de aprovação na Câmara dos Deputados, que se chamará ‘Lei Geral dos Concursos’”. “Será federal, e deve regulá-los em todo o país, com regras muito claras para que haja mais transparência, garantam essa competitividade sadia, e que permitam o acesso igualitário a esses cargos, por todas as pessoas”. “Pretendemos fazer cumprir essa regra constitucional”, declara.

Reforçando o discurso do professor da Uniara, Costa, por sua vez, detalha que o objetivo do evento foi “explanar sobre as contribuições trazidas pelo PL 7410, que tramita no Senado Federal, que vai disciplinar os concursos públicos”. “A intenção é que seja uma lei geral e que venha a tecer ponderações acerca das diversas etapas dos concursos públicos: o edital, o ato convocatório, a realização das provas, sua impugnação etc, ou seja, realmente uma lei geral dos concursos públicos”, salienta.

Ao final do seminário, foi aberto o espaço para perguntas do público. “Todas foram bem pertinentes, atreladas ao tema, que é instigante. A realização dos concursos públicos estimula uma discussão aprofundada para que busquemos uma excelência na seleção daqueles que irão prestar os serviços públicos para a população. A contribuição dos presentes foi essencial para a qualidade das discussões realizadas”, finaliza Costa.

Além dos seminaristas, compuseram a mesa do evento o coordenador geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo, José Roberto Rochel de Oliveira, e o promotor de Justiça de São Carlos, Sérgio Domingos de Oliveira, representando o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte.

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