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Condecon explica polêmica sobre preços em supermercados

Por: ALESSANDRO LUIZ BOCCHI

01/10/2003

A precificação de produtos nos supermercados deixou de ser fiscalizada, em todo território nacional. A informação é do CODECON (Código de Defesa e Orientação do Consumido), de Araraquara (SP).

O CODECON possui uma norma que estabelece obrigatoriedade na apresentação das etiquetas de gôndola nos estabelecimentos comerciais e que devem legíveis.

Dessa regra surgiu a interpretação feita pelo governo de que os preços deveriam ser colocados individualmente nos produtos, independente de existir uma tarjeta padrão.

Em 2001, o governo determinou, por meio de decreto, que todo produto deveria ser precificado. No mesmo ano, o Sindicato dos Supermercados conseguiu a anulação dessa determinação que, temporariamente, está suspensa.

Supermercados como o "Jaú Serve" continuam etiquetando seus produtos e segundo o gerente do supermercado, em Araraquara, Franque Fernandes, o principal empecilho em relação à etiquetagem é a troca de preços feita de maneira proposital por alguns clientes, na tentativa de pagar menos pelos produtos.

A precificação dos produtos agrada os clientes que perdem menos tempo fazendo suas compras."Prefiro fazer compras em supermercados que colocam preços na mercadoria", afirma a dona de casa, Sandra Regina Fermino que torce para que a lei seja aprovada.

O fiscal do CODECON, Antônio Frade, lembra que durante a vigência do decreto foi feita uma investigação em todos os supermercados da cidade. Ele informa que as multas serão aplicadas caso a determinação ganhe legalidade. "Penso que questão judicial deverá levar um certo tempo para ser resolvida", salienta.



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