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Cadastramento Ambiental Rural (CAR) encerra no dia 5 de maio

Por: NAIRA SUELEN DE MORAIS

18/03/2016

O prazo final para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) se encerra no dia 5 de maio. Todos os produtores devem realizar o cadastramento para a regularização ambiental de sua propriedade.

No município de Ibitinga, aproximadamente 70% das propriedades foram cadastradas, sendo que, em um ano e dez meses, foram feitos 700 cadastros. Entretanto, ainda faltam cerca de 300 propriedades. Os proprietários que perderem o prazo poderão ser notificados com multa no valor de R$ 50 por dia de atraso e terá o prazo de seis meses para a adequação.

“Os produtores que não realizarem o cadastro terão dificuldades nos cartórios de registro de imóveis, em casos de compra, venda, desmembramento ou qualquer outra medida. Ou seja, para qualquer conduta é necessário a averbação de 20% da reserva legal ou apresentação do CAR. Além do mais, os produtores ficaram impossibilitados de conseguir linhas de financiamento dos bancos públicos e privados a partir de 2017”, ressalta José Pereira de Jesus, tabelião substituto do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga.

Segundo o técnico agrícola Valdecir Vasconcelos, o CAR deve ser realizado o quanto antes para evitar possível congestionamento no site SICAR, da Secretaria do Meio Ambiente do Governo Federal. Os dados fornecidos na realização do CAR são de domínio público, contudo, apenas os dados pessoais do proprietário não ficam disponíveis.

De acordo com projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, a exigência do CAR seria prorrogada até 2018. Porém, a tramitação do projeto de lei encontra-se parada desde setembro de 2015. Em decorrência disso, vale a vigência do prazo anterior que termina em pouco mais de um mês.

Recentemente, em entrevista, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que caso a lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação. Entretanto, até agora o assunto não prosperou.

Os técnicos que atuam no segmento recomendam que os produtores não devem aguardar um novo prazo. A orientação é que produtores e proprietários procurem um profissional capacitado para fazer o CAR e, na sequência, façam também o Programa de regularização ambiental (PRA). Assim, terão todos os benefícios que a lei garante.

Albino Quaresma Parolo, produtor há mais de 50 anos, sempre procurou adequar a sua propriedade conforme as leis vigentes e com o CAR não foi diferente. “Não sei muito bem qual é a finalidade, mais sei que a lei deve ser cumprida para não correr o risco de receber uma multa, por isso, já fiz o meu cadastro ambiental”, declarou.

(Publicada em 18/3/2016 - 20h13)



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