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UNIARA

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Nova resolução prevê mudanças para a saúde e o bem estar dos animais

Por: JULIA SERIO FRANCHI

27/02/2015

Em vigor desde 15 de janeiro de 2015, a nova resolução, de nº 1069/14, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), proíbe os pet shops de expor os animais em vitrines e gaiolas sem condições adequadas, exigindo que as instalações estejam totalmente higienizadas e confortáveis. Exige também que os animais permaneçam em um ambiente com luminosidade apropriada e longe de barulhos que causem estresse.

De acordo com a resolução, está proibida também a venda de fêmeas gestantes e o contato direto com os animais. “O contato físico dos seres humanos, principalmente com o filhote, acaba por deixá-los estressados e com baixa imunidade, contribuindo para que o animal contraia alguma doença”, afirma a médica veterinária Valéria Miranda Bettanim, de Araraquara.

Apesar de ser exigida a presença diária de um médico veterinário nos pet shop desde 1968, em muitos estabelecimentos do segmento a norma não é respeitada. A justificativa dos comerciantes é que não há médicos veterinários em número suficiente para todas as lojas .

Segundo a médica veterinária Valéria Miranda Bettanim, esses estabelecimentos precisam ser inspecionados com frequência. “Todo pet shop, se possível, deveria ter um veterinário. Isso evitaria a venda de medicamentos sem conhecimento técnico”, explica. 

Casos de maus tratos aos animais são relatados diariamente. Por consequência disso, a resolução adverte que os pet shops apresentem todos os quesitos necessários para manter os animais seguros, alimentados, com um bom espaço de movimentação, conforto e higiene.

ONGs de Araraquara (SP) convivem frequentemente com a realidade de animais maltratados e abandonados. De acordo com Renan Lusnick de Ponte, conciliador jurídico, protetor dos animais e presidente do Grupo Independente de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente de Araraquara (GIPAMA), o direito em defesa aos animais se fará valer mais forte daqui para frente. “Acredito e defendo essa resolução como uma grande mudança. Os animais não podem mais sofrer à custa do lucro de forma disparada como ocorre”, diz Renan.

Cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) averiguar se os pet shops da cidade estão cumprindo as normas estabelecidas pela resolução. Os estabelecimentos que não cumprirem a resolução do CFMV estarão sujeitos a punição e também a uma multa administrativa.

Segundo um veterinário da Vigilância Sanitária de Araraquara, a fiscalização dos pet shops não compete ao órgão.



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