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Estatuto da Juventude regulamenta meia entrada

Por: WALTER STROZZI FILHO

16/08/2013

O Estatuto da Juventude, que prevê direitos aos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, foi sancionado no último dia 5 de agosto pela Presidenta Dilma Roussef no Palácio do Planalto. Entre as principais mudanças está a regulamentação da meia entrada para estudantes e a inclusão para que o direito se estenda a jovens atendidos pelo Programa Bolsa Família.

A meia entrada passa a ser válida preferencialmente com a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil emitida pelas entidades estudantis (UNE, UBES, ANPG e as entidades a elas filiadas). Além disso, a aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre movimento estudantil e produtores culturais, onde ficou estabelecida uma cota de 40% dos ingressos nos eventos.

Segundo o estudante de Ciências Sociais da UNESP(FCLAr) e vice Araraquara da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP), Guilherme Bianco, "a aprovação da meia entrada significa a restituição do direito, que sem a carteira da UNE era cerceado". Ele ainda completa dizendo que "é uma vitória dos estudantes, pois não teremos mais empresas de fundo de quintal fazendo carteirinha falsa".

Para a estudante de direito e vice de humanas do Diretório Central dos Estudantes da UNIARA (DCE UNIARA) Thais de Sousa Silva, "foram dez anos de lutas para garantir novamente este direito, temos muito para comemorar".

Piero Abner, coordenador geral do Centro Acadêmico Florestan Fernandes (CAFF - UNESP), "a aprovação pode ser um avanço ou retrocesso, visto que dá autonomia estudantil e melhora a emissão das carteirinhas". Por outro lado, "limitar em 40% os ingressos é uma perda simbólica do movimento estudantil que sempre lutou para garantir o direito de meia entrada a todo estudante".

Em nota publicada no próprio site, o Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira (CAASO - USP) classifica a medida como "um grande retrocesso" e que "restringe o direito do estudante de acesso à meia entrada".

Em Araraquara e região, o DCE UNIARA é o responsável pela emissão das Carteiras da UNE para todos os estudantes interessados.

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