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Lei do Ato Médico divide opiniões de profissionais

Por: LARISSA BOLDRIN MESTIERI

04/05/2012

A Lei do Ato Médico virou polêmica, não só na área da saúde, mas também entre os pacientes. A lei, se aprovada, vai restringir aos médicos o total direito de fazerem diagnósticos e prescrever medicamentos. Procedimentos, sejam terapêuticos ou estéticos, também serão restritos à área médica. Os demais profissionais da área da saúde só poderão atuar mediante solicitação de um médico.

Apresentada ao Senado em 2002 pelo então Senador Benício Sampaio (PPB-PI), o projeto de lei sofreu emendas propostas pelo Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Em 2009 foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, mas ainda precisa passar por outras comissões, como a de Educação, para depois ir a plenário. No momento o texto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais e não tem data certa para ser apreciada.

O superintendente do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Araraquara, José Eduardo Bombarda, apóia a Lei do Ato Médico. “Cada profissional vai exercer a sua devida função; os médicos não estão tirando o direito dos demais profissionais".

Na maioria dos consultórios médicos a fila de espera para consultas é grande, mas se a lei for aprovada a demanda será ainda maior. “Em casos de emergência o paciente não precisa ir a outro profissional que não seja um médico, ele pode ir ao posto de saúde e ser atendido imediatamente”, avalia o médico José Eduardo Bombarda.

Daniela Boldrin, fisioterapeuta, pensa que a Lei pode ajudar em alguns pontos, mas dificultar em outros. “Com o diagnóstico do médico, o fisioterapeuta já vai saber diretamente qual é o problema e tratar da forma devida. Alguns pacientes costumam aumentar o problema, ou não sabem explicar com clareza seus problemas", afirma Daniela. Porém, consultar um médico, para só depois iniciar o tratamento pode ter consequências. “A pessoa vai ter sempre que ir ao médico antes de ir a um fisioterapeuta. Com as filas de consultas longas, isso vai retardar mais ainda o tratamento do paciente", avalia a fisioterapeuta.

Para a acupunturista Fabrícia Giansante, a arte milenar da acupuntura não serve só para aliviar a dor ou curar. “Fazemos o diagnóstico energético, procuramos o porquê do mal-estar do paciente. Tratamos o ‘terreno’ não a patologia.” Para Fabrícia, o Ato médico é equivocado, pois a acupuntura é complementar ao tratamento médico. “São filosofias diferentes. A Acupuntura não é mais alternativa, ela é complementar”.

Para alguns profissionais, a Lei do Ato Médico será bem vinda e ajudará a obter melhor afinidade entre paciente/profissional. Mas outros veem de forma problemática a possível aprovação dessa lei. Para alguns, a Medicina não aborda todos os conhecimentos necessários para poder decidir pelas demais áreas da saúde.

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