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Prefeitura abre inscrições para Refis 2009

Por: DANIELLE CRISTINA REAL DE AQUINO

18/11/2009

A prefeitura de Araraquara (SP) abriu as inscrições para o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2009, na última segunda-feira, dia 16. Mais de 300 pessoas procuraram informações de como negociar suas dívidas.

O programa permite desconto no pagamento de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que venceram até o mês de dezembro de 2008. Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa comparecer à prefeitura e solicitar a participação no programa. Para os que optarem por pagar em duas parcelas, o desconto é de 90% sobre os juros e multas, já para os que preferem pagar em três parcelas, o desconto será de 80%, nas duas opções, a correção monetária sobre os débitos será mantida.

Toda a população pode participar do Refis 2009, inclusive pessoas que já participaram do programa, em outros anos, e que possuem parcelas vencidas e não pagas mediante rescisão do contrato anterior e atualização do valor do débito.

Segundo informações da prefeitura, o município deve arrecadar um valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão com as dívidas referentes ao IPTU por meio do Refis.

De acordo com o presidente da Câmara dos vereadores de Araraquara, Ronaldo Napeloso (DEM), o Refis é um programa de extrema importância, pois ajuda a população de baixa renda e que possui dificuldades para quitar suas dívidas junto à prefeitura.

“O programa é importante, pois no cadastro da prefeitura a maioria dos devedores é de baixa renda, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito pode autorizar e processar essas pessoas, e o Refis permite que isso não aconteça, ajudando as famílias a quitarem suas dívidas”, frisou Napeloso.

O presidente acrescentou que é uma ajuda para os que não puderam pagar essa dívida, pois não acredita que as pessoas deixam de pagar para esperar o programa e,sim, porque tiveram algum problema ou ficaram desempregadas.

Para saber mais informações sobre o Refis 2009 ligue(16)33015000.



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