Ageuniara

Aprovada lei que regulamenta tempo em filas de supermercados

Por: CARLOS AUGUSTO CAMPOS DE PAULA

03/04/2009

A lei que regulamenta o tempo de espera em filas de supermercados de Araraquara foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 23 de março. Segundo o projeto, os clientes terão de ser atendidos em até vinte minutos, exceto entre o quinto e o sétimo dia de cada mês, quando o limite se estende para trinta minutos, por ser o período de maior movimento nos supermercados.

Os estabelecimentos que desrespeitarem o tempo receberão uma advertência e em caso de reincidência uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município(UFMs) por usuário que tenha sido prejudicado. Cada UFM tem o valor de R$ 29,77.

Após a quarta notificação o estabelecimento poderá ter a sua atividade suspensa, até que o Centro de Defesa do Consumidor e Mutuários de Araraquara (CODECOM) receba notificação do próprio supermercado dizendo que o número de funcionários foi aumentado, com a finalidade de sanar a demanda de atendimento.

O projeto que já foi sancionado pelo prefeito, aguarda a publicação no Diário Oficial da cidade, o que deve ocorrer dentro de alguns dias. Os usuários que se sentirem prejudicados em relação ao cumprimento da nova lei devem relatar o ocorrido no CODECOM.

Para a enfermeira Aline Mendes a nova lei é importante, principalmente para os idosos que em dia de grande movimento precisam aguardar muito tempo para serem atendidos. Para o gerente do supermercado Extra, não é possível comentar a o assunto, pois ainda não foi notificado oficialmente. “Nós ainda não recebemos nada, não tem como falar sobre essa lei enquanto isso não acontecer”, declarou.

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