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UNIARA

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Fiscalização de lan-houses será intensificada em abril

Por: ARIELE FERNANDA DE PAIVA

30/03/2009

Desde março de 2006 os estabelecimentos comerciais instalados no Estado de São Paulo, que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à Internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como "lan houses", cibercafés e "cyber offices”, estão sendo fiscalizados pelo PROCON, órgão da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O orgão é apto a aplicar multas, suspensão das atividades ou até fechamento definitivo do estabelecimento que não estiver de acordo com os padrões previstos por lei. Dentre as exigências estão cadastramento de usuários, cadeiras e mesas ergometricamente corretas, horário diferenciado para crianças e adolescentes e marção do início e término do tempo de utilização. Quem não cumprir a determinação pode ser multado em até R$ 10 mil.

A cidade de Araraquara possui dois fiscais que foram treinados pela Fundação PROCON e participam anualmente de cursos de reciclagem. Segundo o gerente do CONDECON de Araraquara, Delóges Mano, a partir de abril será intensificada a fiscalização. Para poder atuar o órgão ainda aguarda autorização do Ministério Público e da Vara da Infância e da Adolescência.

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