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Agora obras de Bocaina precisam de alvará

Por: RAFAEL DA SILVA PELOSO

18/11/2008

Desde outubro qualquer reforma que mexa na estrutura do imóvel, construção ou demolição, em Bocaina, necessitará de um alvará para ser executada. Não será necessária licença para pinturas e obras de menor importância, como troca de janelas e portas.

A obra que não dispor do alvará receberá uma multa de R$ 148,20, referente a dez UFESP (Unidade de Fiscalização do Estado de São Paulo). O valor da UFESP é reajustado anualmente; logo este valor será válido até o dia 31 de dezembro.

Após ser multado, o dono da obra terá 30 dias para legalizá-la. Caso a obra não seja legalizada dentro do prazo, será aplicada outra multa com o dobro do valor e o dono terá mais 30 dias de prazo para retirar o alvará.

Na terceira fiscalização, a obra que ainda estiver irregular receberá uma multa de R$ 444,60 e será interditada.

As licenças devem ser solicitadas à Prefeitura de Bocaina e deverão conter a planta completa dos projetos a serem executados. As plantas devem obedecer a todas as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). O prazo de entrega do alvará é de 15 dias úteis.

O alvará tem um custo, porém o valor é calculado conforme a área da obra. O metro quadrado de cada tipo de construção tem um valor. Em média, o metro quadrado custa R$ 0,44. Para obter o valor da licença, multiplica-se a área da obra pelo valor do metro quadrado.

As mudanças que ocorrerem no projeto durante a execução da obra deverão ser comunicadas ao Setor de Fiscalização e o valor do alvará será reajustado.

“Depois que o alvará é entregue, o Setor de Engenharia da Prefeitura fiscaliza a obra para ver se o que consta no projeto condiz com o que está sendo executado”, afirma Fauzer José Saffi, diretor de Desenvolvimento Econômico e responsável pela fiscalização.

Para o pedreiro Antônio Pereira Lima Neto, a obrigatoriedade do alvará dificulta o início da obra. “Passamos o orçamento da obra e depois temos que pedir o alvará. Isso atrapalha nosso trabalho, atrasa um pouco o início da obra”, diz o pedreiro.

A lei que prevê multa para obras sem alvará é de 1973 e só entrou em vigor em outubro de 2008. “Antigamente, os prefeitos concediam terrenos e não se importavam com o que iria ser construído e isso se tornou um problema. Hoje, nós temos necessidade de fiscalizar obras para evitar futuros problemas. Por isso somos tão rígidos para conceder licenças”, explica Fauzer.

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