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Greve da Polícia Civil afeta as outras polícias de São Paulo

Por: FÁBIO MAGDALENA MICELI

24/10/2008

A greve da Polícia Civil no Estado de São Paulo, que completou 38 dias na sexta-feira, 24 de outubro, também altera a rotina das outras polícias do estado: a Polícia Militar e a Polícia Técnico–Científica.

A Polícia Civil com reduzida carga de serviços, impede também a continuidade de outros serviços pela ligação que possui com outras instituições. Exemplo percebido de modo mais direto pela população é o atraso na emissão das carteiras de habilitação de trânsito. A CIRETRAN, órgão responsável pela elaboração dos exames para a emissão da carteira, é dirigida por um delegado da Polícia Civil.

A Policia Militar é proibida por lei federal (Constituição Federal de 1988, Art. 142, Inciso IV) de fazer greve e de sindicalização dos policiais. O Major João Batista de Camargo Jr., do 13º Batalhão da Polícia Militar de Araraquara, afirma que o serviço à população continua o mesmo “Quem discar para o 190 será atendido normalmente”. Com a greve, o andamento das investigações dos casos registrados pela Polícia Militar, competência da Polícia Civil, é que é paralisado.

O confronto dos grevistas com a PM na sede do governo paulista demonstra as diferentes características de cada polícia. O Major Camargo afirma: “A Polícia Militar tem que preservar a ordem pública, fiscalizar os limites da lei”. Nesse episódio, a Polícia Civil, que trabalha na apuração dos crimes, foi vista como um grupo de manifestantes qualquer que ultrapassou “os limites da lei”.

A Polícia Técnico-Científica de Araraquara teve uma redução de 50% no volume de perícias criminalísticas realizadas, de acordo com o diretor técnico do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara, perito criminal Fernando Martins Speranza. “É o delegado da Policia Civil que requisita o Instituto de Criminalística para atendimento em locais de crime e outros exames”. O Núcleo de Perícias tem sido requisitado para atendimento apenas nos casos mais urgentes, como flagrantes e apreensão de entorpecentes.

A greve da Polícia Civil de São Paulo tem influência direta nas outras duas policias do estado. Se for aprovado qualquer reajuste, seja os 15% de aumento salarial em 2008 e 12% para os dois anos seguintes que a categoria defende, ou a proposta do governo estadual de duas parcelas anuais de 6,5% de reajuste, a partir de 2009, toda a classe será beneficiada. A medida faz parte de uma lei estadual de 1993 que fez a equiparação salarial entre toda as polícias do estado.

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