mostrar mensagem ]

Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

Em virtude da pandemia global de COVID-19, as atividades da Universidade de Araraquara - Uniara sofreram alterações.

Clique aqui e confira todos os comunicados oficiais da Instituição.

ocultar ]

UNIARA

Ageuniara

Afinal, o que faz uma Câmara Municipal?

Por: MICHEL DA SILVA COELHO LACOMBE

28/05/2008

Uma lenda de São Carlos (SP) conta que, há alguns anos, uma senhora não saía da Câmara.Suas visitas constantes eram por um motivo: ir ao gabinete de um vereador pedir que houvesse mais linhas de ônibus para seu bairro.

Algum tempo depois, o edil, que trabalhava em uma agência bancária, encontrou, em seu serviço, a mulher, que fingiu não reconhecê-lo. Ao abordá-la, ele falou que estava tomando providências quanto ao pedido dela.“Não precisa mais. Meu filho comprou um carro. Mas a minha vizinha estará na semana que vem em seu gabinete”, respondeu a mulher.

Essa anedota mostra bem o perfil do eleitorado: eles escolhem os candidatos para resolverem seus problemas específicos e não algo que afeta toda a coletividade. Prova de que as pessoas não sabem como escolher o vereador é não saber o que eles, de fato, fazem.

“Eles não fazem nada. O pessoal fica lá conversando”, diz a balconista Caren Fernanda Cardoso, 21, sobre a atuação dos vereadores. Ela comenta que nas eleições passadas votou em um determinado candidato porque sua mãe a obrigou.“Ou eles ficam lá conversando o dia inteiro ou no Dona Júlia,bar localizado na esquina da Câmara, tomando café", comenta Joseane Cristina Pereira da Silva, 20, além de reafirmar o que disse Caren.

“A Câmara Municipal é o lugar onde os vereadores e vereadoras,eleitos pelo povo, fazem as leis municipais que interferem na vida da cidade e de seus moradores. Mas, a Câmara não cria só leis. Tem também funções fiscalizadora, julgadora e administrativa. Os vereadores discutem e votam anualmente o orçamento municipal e fiscalizam a administração para que aplique corretamente o dinheiro arrecadado dos contribuintes. Eles também fazem indicações e requerimentos para que a prefeitura realize obras e serviços na cidade”, diz Cirilo Braga,assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Carlos.

Atualmente, a Câmara Municipal da cidade é composta de 13 vereadores, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cada um deles cabe o papel de participar de todos os trabalhos da Câmara, discutir e debater a ordem do dia, usar a palavra na tribuna, participar das comissões, defender os projetos de lei ou emendas de sua autoria, solicitar do prefeito informações por escrito, apresentar requerimento convocando-o, além de moção de apoio, congratulação e protesto.

O mandato tem duração de quatro anos.“A Câmara realiza sessões ordinárias semanais, às terças-feiras, das 15h às 19h, nas quais discute e vota projetos de lei de iniciativa dos vereadores e da prefeitura. Os projetos só são incluídos na Ordem do Dia depois de receberem pareceres técnicos das chamadas Comissões Permanentes (Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento, Urbanização, Transportes e Habitação, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia,Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Saúde, Meio Ambiente e Promoção Social)”, comenta Braga. Ele acrescenta que os membros das comissões são nomeados pelo presidente da Câmara, por indicação dos líderes da bancada,para um período de dois anos.

Prazos

Segundo Braga, a Câmara Municipal deve apreciar em 90 dias os projetos de lei de autoria de vereadores e em 40 dias os projetos de lei que contam com a assinatura de pelo menos um terço de seus membros, se seu autor considerar urgente a medida.

O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 40 dias. “O projeto aprovado será, no prazo de 10 dias úteis, enviado pelo presidente da Câmara ao prefeito que, concordando, o sancionará e promulgará no prazo de 15 dias úteis”,explica.

Ele ressalta que a Câmara permite a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, desde que subscrito por no mínimo 5% do eleitorado do Município.

Todas as ações da Câmara estão em um aplicativo chamado "Alfa".“Ele possui um editor de textos interno pelo qual os projetos são elaborados e encaminhados à seção de protocolo, para iniciar a tramitação, permitindo que os vereadores e sua assessoria possam acompanhar o andamento da análise dos projetos nas Comissões Permanentes. A Câmara armazena as leis do município no CD de Leis, permitindo acesso a um sistema de catalogação e armazenamento digital”,finaliza Braga.



Destaques:

Reportagens recentes:

Todas as reportagens

Reproduzir o conteúdo do site da Uniara é permitido, contanto que seja citada a fonte. Se você tiver problemas para visualizar ou encontrar informações, entre em contato conosco.
Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)
N /ageuniara/