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Super Simples não é unanimidade em São Carlos

Por: ANDREA VERGAMINI DE CASTRO

28/09/2007

O novo sistema tributário, denominado Super Simples, foi criado para substituir o antigo sistema Simples Nacional e já está em vigor em todo o país. Na cidade de São Carlos cerca de 9 mil CNPJ podem efetuar a migração para o novo sistema mas ainda não há dados sobre o número de adesões.

O Super Simples, criado com o objetivo de desburocratizar a parte tributária das empresas optantes, unifica seis tributos federais (IRPJ, CLL, IPI, PIS, Cofins e INSS), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS). Todos esses tributos passam a ser recolhidos numa única guia de pagamento, denominada DAS, facilitando a vida tanto dos contribuintes quanto dos contadores.

Dados do SEBRAE apontam que mais de 2,7 milhões de empresas do país migraram para tal sistema de tributação. Entretanto, há controvérsias sobre as facilidades e melhorias propostas pelo novo sistema.

Em São Carlos, dos 9 mil CNPJ que poderiam optar pela migração, cerca de 6 mil se encontravam em débito com a prefeitura, ou com o estado ou com a federação. Para fazer a migração, essas empresas deveriam regularizar a situação com esses órgãos ou parcelar seus débitos.

Apesar de ser denominado como Super Simples, o novo sistema é repleto de complexidades, tanto para os contribuintes quanto para seus contadores. “A grande quantidade de tabelas contendo diferentes alíquotas para cada área de atuação das empresas tornou os cálculos muito mais demorados e complexos e dificultou muito nosso trabalho no escritório”, disse o contador Diego Dias.

Além disso, a mudança de sistema prejudicou muitos contribuintes de diversas áreas de atuação, de modo que algumas empresas chegam a pagar até 300% a mais de tributos. Algumas áreas foram prejudicadas porque o recolhimento do INSS era feito de forma unificada com os demais tributos, porém com a migração para o novo sistema, o INSS deverá ser recolhido à parte, o que prejudicará os micro empresários. Entretanto, empresas da área de prestação de serviços foram amplamente beneficiadas pelo novo sistema, chegando a pagar até 45% a menos de impostos.

Empresários sãocarlenses se dividem entre grupos prejudicados e os favorecidos pelo novo sistema. Dentre os primeiros está o empresário Israel Mollina Estafanuto, dono de um hotel na cidade. Segundo o empresário, como seu hotel estava enquadrado no sistema SIMPLES e migrou para o sistema SUPER SIMPLES, sua tributação aumentou cerca de 75%. “Vou cortar três dos meus 18 funcionários e cancelar planos de reformas e melhorias no hotel, para que minhas perdas sejam compensadas e para que valha a pena continuar com o hotel em funcionamento”, disse o empresário.

Já dentre os beneficiados está Nereu Altobelo de Andrade, dono da empresa de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado Confortérmica. Segundo o empresário, a sua empresa não tinha direito de adesão ao antigo SIMPLES, mas agora pôde migrar para o novo sistema, o que lhe representou uma redução de cerca de 30% na tributação. “Poderei contratar mais alguns funcionários e até aumentar a frota de veículos para melhorar o atendimento aos nossos clientes”.

De acordo com a Sub-delegacia da Receita Federal de São Carlos, ainda não há dados sobre o número de empresas que migraram para o novo sistema, porém, a Prefeitura estima que cerca de 70% das micro e pequenas empresas da cidade efetuaram a migração.

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