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Triângulo do Sol propõe regularização para comércio informal nas rodovias

Por: RODRIGO HENRIQUE CABRERA

22/05/2007

A concessionária Triângulo do Sol, responsável pela Rodovia SP 310 - Washington Luís, de São Carlos a Mirassol, pretende regularizar a situação dos comerciantes que exercem suas atividades em barracas e veículos instalados nos terrenos lindeiros à rodovia.

Após uma reunião com a Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo (ARTESP), com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária, a concessionária emitiu uma notificação aos comerciantes para que apresentassem as autorizações de instalação e funcionamento de seus estabelecimentos.

Segundo a Triângulo do Sol, esta é uma forma de estabelecer o cumprimento dos procedimentos para a ocupação da faixa, controlar, fiscalizar e garantir a segurança dos usuários da rodovia e dos próprios comerciantes.

As discussões acerca da situação tiveram início em março, quando os vendedores se organizaram na entrada da cidade de Ibaté para protestar contra a derrubada dos eucaliptos que serviam de abrigo para os pontos comerciais. A concessionária informou aos comerciantes que a retirada das árvores se devia ao perigo de uma delas cair na estrada e provocar acidente. Os vendedores alegaram que este seria um simples pretexto para retirá-los dali, pois se não houvesse as árvores, eles não teriam onde montar seus pontos.

Outro motivo para a retirada dos vendedores também estaria relacionado com a questão da segurança. Segundo a concessionária, a falta de sinalização e de estrutura adequada pode causar a distração dos motoristas, provocando acidentes envolvendo veículos que estejam entrando ou saindo desses pontos.

Os envolvidos

Segundo Milton, de 49 anos, proprietário de uma perua Kombi usada para vender mel, caldo de cana e doces caseiros próximo à cidade de Ibaté, a concessionária estaria tomando esta iniciativa por determinação do DER e da ARTESP. “Disseram para a gente que a ordem para nos retirar não era deles (da concessionária) mas do DER e da ARTESP. Porém, em nenhum momento fiscais desses órgãos vieram até nós com o mandado de retirada", explicou.

Procurados para esclarecer os fatos, o DER, através de sua assessoria de imprensa, disse que não é responsável pelas rodovias sobre concessão e que a fiscalização e aplicação de normas ficam sob a responsabilidade da concessionária.

A ARTESP é responsável pela fiscalização das rodovias. Caso haja alguma irregularidade ela notifica a concessionária. “Se a presença dos vendedores estiver comprometendo a segurança da rodovia, nós notificamos a concessionária responsável, mas não cabe à ARTESP tomar medidas em relação ao ocorrido”, explica o assessor de imprensa, Beni Biston.

Milton, quando questionado se já havia presenciado algum acidente relacionado à presença dos comerciantes, afirmou: “Faz 15 anos que trabalho neste local como vendedor. Nunca vi acidentes com carros que param aqui e nem fiquei sabendo que aconteceu com outros vendedores".

Segundo o capitão Márcio Simplício, do 2º pelotão da 2ª Cia. da Polícia Rodoviária de Araraquara, não há dados que realmente comprovem a incidência de acidentes envolvendo a presença dos vendedores. “O ideal seria mapear os pontos de comércio e comparar com os pontos onde durante determinado período ocorreram os acidentes. Dessa forma, seria possível analisar se realmente existe uma relação entre os acidentes e a presença dos vendedores”. A concessionária não forneceu dados que respondesse à questão.

Para os usuários da rodovia, a existência desses pontos contribui para a segurança da viagem. “São locais onde podemos descansar e checar se existe algum problema no automóvel. Os vendedores estão sempre dispostos a ajudar. Sempre que passo por aqui, paro para comprar algum produto e nunca tive problemas", diz o analista de sistemas Carlos Santana, de Campinas, que utiliza a rodovia há vários anos para suas viagens a São José do Rio Preto.

A questão social

A história do senhor Milton se confunde com a de outros vendedores que exercem suas atividades na rodovia. Baixo nível de escolaridade, idade entre 40 e 50 anos, chefes de famílias com dois ou três filhos. “É daqui que tiramos o sustento das nossas famílias; a maioria de nós está aqui há mais de dez anos. Se deixarmos de vender nossos produtos, será difícil conseguirmos outro emprego", lamenta.

O espaço utilizado pelos vendedores faz parte da área sob concessão da Triângulo do Sol. Para explorar a área, a concessionária paga ao governo e se torna responsável pela manutenção e segurança do trecho rodoviário pelo período previsto no contrato.

Para que estabelecimentos comerciais como postos de conveniência, restaurantes, clubes e oficinas de manutenção de automóveis possam funcionar é necessário o pagamento de impostos e o cumprimento de uma série de normas, estabelecidas pela concessionária e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização das rodovias. Dentre as exigências estão a criação de estacionamentos, implementação de sinalização, faixa de entrada e saída de veículos, entre outras que regulamentam a permanência desses estabelecimentos.

A modalidade de comércio exercida por esses vendedores não existe nas normas que regulamentam as atividades comerciais nas rodovias. Mas tais trabalhadores não podem ser ignorados, pois eles existem e são o eixo de uma situação-problema. “Se estes vendedores forem proibidos de exercer suas atividades, vários problemas serão gerados. Sem essa forma de obtenção de renda, voltarão para os seus municípios contribuindo para aumento da taxa de desemprego. Por isso é importante que todos os envolvidos, concessionária, trabalhadores, e governo, se reúnam e cheguem a uma solução", diz o Capitão Márcio Simplício.

Atualmente esses vendedores não pagam taxas à concessionária para explorar a área. Mas não se negam a pagar. “Eles nunca nos propuseram o pagamento de taxas, simplesmente pediram nossa retirada”, informa Milton.

Para o vendedor José Carlos, conhecido como Calé, a regularização e a cobrança de taxas são válidas desde que também proporcione benefícios aos comerciantes, como a criação de áreas de segurança, sinalização e a certeza de poderem exercer suas atividades. “Espero que essa regularização assegure a nossa permanência na área. Não queremos acordar com a incerteza de poder vir ou não trabalhar. Não queremos nada do que não é nosso. Queremos apenas nosso lugar ao Sol", reivindica.

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