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Falta regulamentação nos táxis de Jaú

Por: ALINE CASSARO

19/09/2006

Os serviços de táxis em Jaú carecem de regulamentação, não possuem taxímetros, apesar de obrigatórios por lei e tampouco possuem uma tabela dos valores das corridas. Todos esses fatores acabam por prejudicar taxistas e até mesmo usuários. São 94 taxistas na cidade e 24 pontos, muitos deles completamente desativados.

Embora não seja cumprida, existe lei sobre a profissão na cidade.

A lei 1878, de 13 de maio de 1977, que autoriza e regulamenta os serviços de táxi no município, define condições para exploração da atividade, estabelecendo que cada profissional é proibido de explorar mais de um táxi.

Para exercer a profissão na cidade, de acordo com o Art. 4º do Decreto nº 1768, o profissional deve comprovar as seguintes condições: bons antecedentes, idoneidade financeira, estar quite com os cofres municipais e, conforme o capítulo IV, os táxis só poderão ser conduzidos por motoristas profissionais habilitados, devidamente inscritos na prefeitura. Além dos deveres inerentes a qualquer condutor, ele precisa se apresentar decente, discreta e adequadamente trajado.

Segundo a Diretora de Transportes da Prefeitura Municipal de Jaú, Daniela Andolfato, o taxista, para poder exercer a profissão, precisa ter em mãos um atestado de antecedentes criminais, um atestado de idoneidade financeira, estar quite com os cofres municipais e uma cópia do RG, CPF e da carteira de habilitação.

Já o ponto de táxi e seus valores são estipulados pelos próprios taxistas. A prefeitura apenas delimita as áreas e aprova se o indivíduo poderá ou não exercer a profissão. O valor de um ponto varia entre R$ 4 e R$ 6 mil.

Os taxistas estáveis há pelo menos dois anos na profissão podem pedir a isenção dos impostos incidentes como ICMS e IPI, para a compra de novos carros, junto às Receitas Estadual e Federal

De acordo com Daniela, a cidade está cuidando do assunto e será feita uma reestruturação no sistema. Basicamente, serão reavaliados os locais de pontos atuais e futuros e haverá um levantamento dos taxistas que trabalham em Jaú. A partir disso, a Prefeitura garante que passará a fiscalizar o serviço e a exigir a instalação de taxímetros.

Segundo os taxistas Olon Kennerly, que trabalha há dois anos em Jaú, e Silvio Nicolini, que exerce a profissão há 23 anos na cidade, “como os táxis já não possuem taxímetros, o ideal seria que ao menos a prefeitura fizesse uma tabela dos valores das corridas”. Eles reclamam que por não existir nenhuma dessas regulamentações, “cada taxista cobra o valor que deseja e então o usuário sente-se amedrontado ao utilizar o transporte, pois nunca terá certeza do valor a ser pago pela corrida”.

Os valores das corridas variam entre R$ 10,00 e R$ 12,00, geralmente do centro para os bairros.

Alessandro Tadeu Oliva, que utiliza o serviço de táxi, explica que por essa falta de regulamentação “cada taxista cobra o valor que quer, é difícil para o usuário ficar pesquisando qual o táxi que vai cobrar o menor valor. O usuário nunca terá garantia de um preço exato”, lamenta.

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