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Daae sedia palestra sobre Comite da Bacia Hidrográfica

Por: HUNCAS CARVALHO MONTEIRO

05/06/2006

Na sexta-feira, dia 2/06, no auditório do Departamento de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara (SP), teve inicio a VI Semana Municipal do Meio Ambiente com o objetivo de reunir, integrar, discutir e repensar as ações e estudos sobre questões ambientais .

O secretário-executivo adjunto do CBH-Mogi, Marcus Vinícius Lopes da Silva apresentou a palestra “Comitê de Bacia Hidrográfica e Participação popular”, que Araraquara passou a participar recentemente.

Silva iniciou sua palestra desmistificando o modelo clássico de democracia representativa.“ Não se trata mais de participar ocasionalmente de processos eleitorais, para simplesmente eleger seus representantes. Ao contrário, a participação popular evoluiu para formas mais diretas de participação e o Brasil não fugiu à esta tendência”,enfatizou.

Ele expôs a importância da Bacia Hidrográfica do rio Mogi-Guaçu, que é maior que o estado do Tocantins, englobando 43 municípios, incluindo Araraquara, apresentando uma área de drenagem de cerca 15.218 quilômetros, ou seja, a Bacia capta água de todo esse território, e com uma população de 1,5 milhões de habitantes dependentes de seu fornecimento de água.

De acordo com Silva, a lei estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991 adotou a Bacia Hidrográfica como a unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento, criando um órgão colegiado de gerenciamento destas unidades hidrográficas de caráter consultivo e deliberativo denominado “Comitê de Bacia Hidrográfica".

"Um órgão que integra representantes da Sociedade Civil, usuários de água, associações profissionais, universidade e grupos ambientais do Município, como os prefeitos municipais e o estado, com funcionários de diversos órgãos com atuação na drenagem de Bacias", explicou.

Segundo o secretário, no Comitê de Bacia o exercício da participação popular e da decentralização das ações e decisões é pleno.Segundo ele,há muitos anos o estado de São Paulo, destina o dinheiro proveniente da compensação financeira que recebe em decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos em seu território para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos- Fehidro.

"Este dinheiro é dividido entre os vinte e um comitês estaduais, que anualmente distribuem estes recursos após um procedimento administrativo onde são discutidos, elaborados e publicados os critérios de pontuação e classificação e na seqüência após a apresentação dos pedidos, estes são analisados,julgados e aprovados", disse.

Todas estas etapas contam com a efetiva participação de pessoas integrantes dos três seguimentos: sociedade civil, municípios e estado.

A decisão de como e onde, aplicar os recursos do fundo é tomada de forma descentralizada e participativa pelo próprio órgão colegiado gestor da Bacia."Com muita razão os Comitês são também denominados de Parlamento das Águas.Tudo isso visando a preservação da bacias e um melhor aproveitamento de seus recursos para um bem local e global da população", completou.

O palestrante também chamou a atenção para um problema que vem assolando a Bacia do Mogi-Guaçu, que é a utilização das "vassouras hidráulicas", como ele brincou, em período de estiagem, ou seja, a utilização da mangueira d’água para lavar calçadas e quintais num um período de seca e que está sobrecarregando a vazão da bacia, o que pode levá-la a deteriorização, pois a quantidade de água é pequena para dissolver as milhoes de toneladas de resíduos orgânicos que a bacia recebe todos os dias.

"Isso ocorre pela falta de informação da população, incluindo no plano de metas do comitê da Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu um projeto de conscientização da sociedade civil, um dos objetivos também da Semana Municipal do Meio Ambiente 2006",observou.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu, foi instalado em 6 de Junho de 1996, com sede no Município de Pirassununga (SP) junto ao prédio da Agencia Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Em sua curta existência o CBH- Mogi já aprovou recursos da ordem de R$ 14,4 milhões contemplando cerca de 141 empreendimentos entre 1997 e 2006, com uma média de R$ 102 mil por empreendimento. A maioria dos recursos é voltada para obras de saneamento básico, num total de R$ 9,9 milhões.

Além destas obras realizadas a partir dos recursos da Fehidro, merece destaque o espírito de colegiado e integrador que rege o Comitê da Bacia, onde essa noção de integração de órgãos estaduais, entidades civis e municípios promoveu a descentralização das tomadas de decisões e a participação na direção do destino da Bacia Hidrográfica.

Para Silva "são conquistas institucionais , que refletem o elevado espírito público que deve nortear aqueles que tem em suas mãos, ainda que temporariamente, mesmo porque somos todos passageiros, a gestão da Bacia Hidrográfica".

De acordo com ele, o comitê aproxima e integra pessoas dos três níveis de governo, promove o necessário debate e entendimento na busca de soluções conjuntas de interesse da população que habita na Bacia Mogi-Guaçu. "E chama toda a populaçao de Araraquara a participar do comitê em busca do tão sonhado desenvolvimento sustentável", finalizou.



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