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Advogados opinam sobre o Direito Arbitrário

Por: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE

15/03/2006

O Direito Arbitrário é o meio mais rápido de resolver os assuntos para a caótica situação do judiciário, trata-se da transferência do poder do julgamento de assuntos particulares, com o mesmo grau de eficácia e poder, decidindo de forma definitiva sem grau de recurso, e sem possibilidade de rediscussão por parte do judiciário.

A arbitragem é o sistema especial de julgamento, instituído pela lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, mediante o qual pessoas físicas ou jurídicas, por meio de contrato, elegem uma terceira pessoa, a quem atribuem o papel de resolver o conflito, mediante o compromisso de respeitar a decisão prolatada.

A confiança nos árbitros eleitos é fator indispensável para quem deseja utilizar tal instituto.Essa modalidade de composição, que já é conhecida em muitos países e por inúmeras empresas, ganha espaço no Brasil, em virtude dos ótimos resultados que vem apresentando.

O Direito Arbitrário tem algumas vantagens em relação ao Judiciário, o custo para início de um processo é gratuito, o tempo médio de um processo leva um mês, não há obrigatoriedade para as custas do advogado e as custas de sucumbência para a parte perdedora é de 8% a 12%, a sua possibilidade de negociação é ampla, entre outras vantagens.

“Por experiência própria de arbitro que realizou as mediações, muitos se interessaram pelo serviço e hoje são clientes, por ver que é uma justiça ainda desconhecida mas séria”, afirmou o arbitro mediador Alessandro Morandim.

Segundo a Advogada Niléia Pipoli, a arbitragem é, um produto das transformações vividas pela cidadania brasileira, sendo que sua consagração como meio alternativo de solução de conflitos deve ser considerada como o primeiro passo para outras conquistas. O seu objetivo é encontrar a paz desejada pelo Homem em decorrência dos interesses patrimoniais vivenciados em suas relações com o seu semelhante.

O advogado Reginaldo Cirino, tem opinião diferente. “O fato é que a decisão proferida em um juízo arbitral não advém do Poder Judiciário e não são elaboradas por profissionais preparados para tanto, o que também pode gerar certa insatisfação às partes, pois poderá perdurar para sempre a dúvida quanto a legalidade da decisão ou até mesmo se a matéria poderia ser resolvida de modo diverso perante o Judiciário”, afirma. Para mais informações sobre o assunto, os interessados podem procurar a Corte Arbitral Mercantil do Brasil (CAMEB) em Araraquara/SP, que fica na Rua São Bento, nº 1271 - Centro. Tel. (16) 3331-5868.



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