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Multas da Área Azul poderão ser convertidas em cartões

Por: FERNANDA PRISCILA FRIEDL

18/11/2003

A legião Mirim de Jaú (SP) arrecada, em média, R$ 36 mil mensais com a venda de cartões da Área Azul. Para estacionar por meia hora, o motorista paga R$ 0,50. Para ficar uma hora parado, paga R$ 1,00.

Há cerca de 57 quadras de estacionamento controlado no centro, com 1.220 vagas para veículos.

A vereadora Rita Chacon (PTB) apresentou uma proposta para que as multas da Área Azul serem convertidas por cartões da Legião Mirim.

"Ainda não foi decidido o total de cartões que poderá substituir as multas, mas deve ficar entre 10 e 20 unidades. A multa é de R$ 53,02. A sugestão de um cartão de tolerência, para estacionar, por alguns minutos, sem a necessidade de pagamento, não foi aceita", informa a vereadora.

Segundo a diretora de trânsito, Magaly Pazzian Romão a proposta é inconstitucional. "O Tribunal de Contas do Estado alertou a prefeitura de que não havia possiblidades de permitir prazo para a parada de veículos em locais de estacionamento controlado", diz

De acordo com a diretora, mensalmente são aplicadas cerca de 400 multas em Jaú. Ela não soube informar o percentual no que se refere à Àrea Azul.

Os diretores do Sincomercio e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), José Roberto Pena e Luiz Carlos Monteiro e a vereadora Rita, concordaram com com a proposta da troca da multa, uma vez que a tolerância seria ilegal. Os três reividicam um prazo para que os motoristas parassem sem ter que pagar.

Pena comentou que a pessoa saberá que corre o risco de ser multada, mas, caso isso ocorra, poderá trocar a autuação por cartões.

Junto com a sugestão da troca das multas por cartões da Área Azul foi solicitada uma intensificação do trabalho da Policia Militar, responsável pelas autuações de veículos em situação irregular.

A diretora do Trânsito diz que essa proposta será discutida com a Secretária de Negócios Jurídicos da prefeitura , para verificar a sua legalidade.

"Não há uma data para que seja implantada. Haverá a criação de outros setores de estacionamento, com um prazo maior de parada. Seria a Área Verde. O Projeto está pronto e será apresentando aos comerciantes e à Câmara em breve

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