Ageuniara

Taquaritinga poderá ter Vara do Trabalho em 2004

Por: THIAGO ROGERIO PINTO DA CUNHA

12/11/2003

O Senado Federal aprovou, em outubro, projeto de Lei que prevê a instalação gradativa de 269 Varas da Justiça do Trabalho em todo o País.

Taquaritinga(SP) está incluída entre as cidades que serão beneficiadas pelo projeto, que segue agora para a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva(PT).

Atualmente os munícipes de Taquaritinga têm que se dirigir para Jaboticabal(SP) para poderem executar o seu processo na área trabalhista.

O pedido de instalação da Vara do Trabalho na cidade foi feito, em 1999, através dos deputados estaduais, mas hoje federais, Ricardo Izar e Dimas Ramalho.

Segundo Izar esse projeto foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados e esse ano no Senado. "E agora vai para a sanção do presidente da República. É uma lei que cria a Vara do Trabalho no Município de Taquaritinga. Isso é muito importante. Vai ser uma Vara de Conciliação e Julgamento e, posteriormente à implantação, a nomeação do juiz e de seu suplente", informa.

Já o deputado Dimas Ramalho diz que a conquista da Vara do Trabalho demonstra que os políticos da cidade querem uma Justiça forte, eficaz e ágil.

"Minha luta , agora, é para que Taquaritinga seja incluída no primeiro plano, uma vez que, de acordo com os termos da proposta aprovada, a criação das Varas do Trabalho seguirá um cronograma".

O deputado explica ainda que a partir do próximo ano, serão instaladas 24 novas unidades, uma para cada região da Justiça do Trabalho.

"Em 2005, os tribunais Regionais irão instalar 36 Varas e, nos três anos seguintes, cada TRT instalará 69 unidades por ano em sua respectiva área territorial", explica.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, a implantação das primeiras Varas permitirá o aperfeiçoamento da luta contra o trabalho escravo.

O ministro ressalta que, além de agilizar os conflitos trabalhistas e de desafogar as unidades atualmente sobrecarregadas, a instalação de uma Vara do Trabalho não representa ônus algum para os cofres públicos.

"Ao contrário, a arrecadação feita pela primeira instância no recolhimento dos tributos incidentes sobre suas sentenças garante acréscimos, que revertem para o Tesouro Nacional. Atualmente, as 1.190 Varas em atividade geram, em média, um superávit mensal de R$ 30 mil, cada uma".



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