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Com grande público, Semana Jurídica da Uniara aborda corrupção, lavagem de dinheiro, questões tributárias e Direito Constitucional

Publicado em: 20/10/2017

A XLVI Semana Jurídica “Dr. Carlos Eduardo de Freitas Fazoli”, da Universidade de Araraquara – Uniara, contou, em média com cerca de 700 espectadores por noite. O evento foi promovido pelo curso de Direito da instituição, juntamente com o Diretório Acadêmico - DA Professor Walter Medeiros Mauro e com a Associação Atlética Acadêmica da graduação, entre os dias 16 e 19 de outubro, no Gran Hotel Morada do Sol.

O docente que deu nome ao evento, Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, revela que “foi uma enorme satisfação poder dar nome à Semana Jurídica, que superou todas as expectativas”. “Procuramos trazer temas atuais, como corrupção, direitos fundamentais ou a questão do direito tributário ligado à corrupção, que hoje é uma novidade, por exemplo. Pouquíssimas faculdades no Brasil têm 46 anos de existência. Essa é a XLVI Semana Jurídica, e os maiores nomes nacionais do direito já passaram por ela. Ano a ano, o evento vem sedimentando seu nome e sua qualidade, e é sucesso em toda a região”, orgulha-se.

A primeira noite contou com a palestra “Corrupção e Lavagem de Dinheiro”, ministrada pela delegada federal, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em Florianópolis, Santa Catarina, e representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Érika Mialik Marena, que foi uma das principais coordenadoras de equipe da Polícia Federal na Lava Jato.

“A intenção foi apresentar alguns estudos internacionais que mostraram os efeitos reais e concretos da corrupção no dia a dia do desenvolvimento dos países, alertar sobre a importância de se combatê-la, falar dos mecanismos de investigação da lavagem de dinheiro e, principalmente, tentar fazer com que a sociedade esteja atenta às alterações que, às vezes, são ‘costuradas’ para tentar enfraquecer as instituições de investigação, ou alterar o arcabouço legal de combate à corrupção”, explicou a convidada.

Ela aponta que a sociedade deve reivindicar uma atitude do estado. “Aparentemente, os efeitos, no que dizem respeito ao prejuízo do desenvolvimento econômico, são os mesmos tanto no Brasil quanto lá fora. Determinados segmentos estão na mão do crime organizado, e muitas vezes ele usa terno e gravata. Precisamos ter o inconformismo e cobrar do estado os mecanismos de transparência de controle”, declarou.

No dia 17, foi a vez de o Procurador Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, Leonardo de Menezes Curty, explanar sobre “A PGFN no Cenário Jurídico Nacional: Questões Tributárias Atuais”. “A ideia foi falar sobre as questões tributárias que estão em voga no direito brasileiro. Expus a função essencial da Procuradoria da Fazenda e as principais ações que ela tem tomado, da defesa da União em matéria tributária, a atuação no bloqueio de bens para atender ao pagamento de tributos na operação Lava Jato, questões sobre tributação internacional, sonegação fiscal e diversos assuntos que estão em pauta nos noticiários e que interessam diretamente aos alunos e aos profissionais da área, de maneira geral”, disse o convidado.

“Novos Temas de Direito Constitucional (Doutrinas e Jurisprudências)” foi o assunto da palestra do professor de Direito Constitucional do curso Damásio Educacional, Flavio Martins, na quarta-feira, dia 18. Ele esclarece que, de maneira básica, a doutrina de direito constitucional “é aquilo que os autores e estudiosos interpretam na nossa Constituição e na ciência do direito constitucional”. “Já a jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal – STF, com relação à nossa Constituição. Eu trouxe as novidades e inovações no direito constitucional, o que consiste na análise da Constituição e do Estado como um todo. É a principal disciplina dentro do direito. Apresentei temas que normalmente não eram discutidos no Brasil, e propus a discussão de como está o direito constitucional, comparado ao de outros países, e quem são os titulares de direito. Mostrei também o papel do estudante e do jurista de Direito nesse cenário atual, cheio de corrupção, crise política, econômica e jurídica”, resumiu.

Martins aponta que no Brasil, tem-se a falsa percepção de que o povo, de modo geral, assim como o aluno de Direito e o jurista, são meros coadjuvantes do cenário político. “Mas não somos isso. Somos protagonistas e, de fato, podemos mudar a sociedade. É possível mudar a realidade. Existem ações por meio das quais você pode contestar os atos de nomeações políticas dos governantes. O que mais vemos no país são governadores, presidente e prefeitos fazendo nomeações dos mais variados cargos públicos apenas por razões políticas. Isso é nulo, segundo o direito, e nós, profissionais da área, não podemos nos calar, pois é o nosso silêncio que ‘dá uma licença’ para que o poder público faça o que quiser”, declarou.

Na última noite, o advogado e professor de Direito Constitucional do curso Damásio Educacional, Ricardo Macau, explanou sobre “A Jurisprudência do STF e a Incorporação de Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro”. “Abordei os tratados no Brasil, em especial os dos direitos humanos. Quando se fala em avanços jurídicos no país, muita gente pensa em inovação legislativa, como novas leis, o novo Código de Processo Civil, ou a Lei Maria da Penha, mas sabemos que essas novas leis já eram previstas em uma série de tratados internacionais”, destacou.

A finalidade da palestra, segundo ele, foi “apresentar um ‘cabedal prévio’ que inspira o legislativo brasileiro e promove a transformação do nosso elemento jurídico e, mais do que isso, que defende o interesse de pessoas vulneráveis e que precisa do apoio do Estado para garantir seus direitos e ter o mínimo existencial”. “Direitos humanos é um tema que permite evidenciar o papel do judiciário na transformação da sociedade. São direitos abertos, que precisam ser concretizados, e exigem, por parte do julgador, muita consciência. Fico muito feliz quando percebo que os avanços brasileiros dos direitos humanos passaram pelo poder judiciário. Quando as pessoas criticam o judiciário, sempre convido-as à reflexão. Se você verificar o que o judiciário fez em proteção dos direitos humanos no Brasil nos últimos dez anos, essa crítica acaba”, afirmou.

Macau reconheceu que existe uma série de problemas, “como administrativos da Justiça, de defasagem legislativa e de falta de servidores, por exemplo, mas no campo de direito material, temos uma jurisprudência recente do STF muito animadora em relação ao tema”. “Direitos humanos não são construídos nos grandes tribunais, mas no dia a dia, em pleitos que se ajuízam aqui e em qualquer lugar do país, e que acabam chegando depois, nos tribunais superiores, mas que foram ‘provocados’ por pessoas comuns, como nós”, declarou.

Para o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da Uniara, Fernando Passos, “foi uma honra para a graduação ter o nome do professor Fazoli nessa edição da Semana Jurídica, um profissional que deve ser seguido como exemplo em sua arte de lecionar”. “Além disso, foi um evento maravilhoso, que contou com brilhantes convidados”, finalizou.

Informações sobre a graduação podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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