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Docente de Direito da Uniara participa de evento internacional sobre justiça constitucional e tutela jurisdicional

Publicado em: 13/02/2017

A professora do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Carla Abrantkoski Rister, participou, entre os dias 16 de janeiro e 3 de fevereiro, do “Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos”, em Pisa, na Itália.

Ela conta que a atividade teve por objetivo difundir a cultura dos direitos fundamentais e a sua proteção, tendo como foco a pessoa humana. “Trata-se de um curso com vocação internacional e voltado à análise constitucional do tema, sendo certo que no núcleo das constituições está a separação de poderes e a proteção aos direitos fundamentais”, explica.

Entre diversas questões, a docente relata que foi debatida a busca de direitos fundamentais que sejam democráticos, “que passa pela discussão acerca do respeito às Constituições dos Estados, pois cada um deposita em seu texto constitucional a legitimidade necessária para que ela seja respeitada”. “É necessário que tais direitos sejam inclusivos e não excludentes. Eles são reconhecidos, não necessariamente codificados, pelo seu conteúdo, acessível à maioria, e pela sua participação - deliberação democrática para a sua definição”, destaca.

Os direitos fundamentais, de acordo com Carla, são escritos por leis, e não só pela Constituição, “e também por meio das sentenças, interpretando-se os textos legais e constitucionais”. “O problema atual consiste no fato de que esses direitos são, muitas vezes, positivados, mas não reconhecidos. Tome-se como exemplo, na atualidade: um cidadão sírio tem direitos fundamentais reconhecidos?”, questiona.

A professora aponta que o que se conclui, muitas vezes em relação às recentes democracias, conforme estatísticas sobre o tema, é que, “em que pese o número de países democráticos ter crescido após 1985, ano em que as democracias eram minoria, não necessariamente as decisões das instâncias políticas e judiciárias têm garantido os direitos de maneira democrática”. “Verifica-se, assim, a difícil implementação da democracia, a despeito de constarem direitos fundamentais nas cartas constitucionais e nas leis escritas que resultaram de processos democráticos em momentos históricos anteriores”, ressalta.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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