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Sérgio Médici, do Direito da Uniara, é convidado a contribuir com a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP

Publicado em: 17/01/2017

O professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Sérgio de Oliveira Médici, foi convidado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP para escrever um verbete na “Enciclopédia Jurídica da Faculdade de Direito da PUC-SP”.

“O verbete que me foi atribuído foi ‘revisão criminal’. Trata-se de um instrumento do Direito Processual Penal destinado a impugnar condenações irrecorríveis - com trânsito em julgado -, com o argumento de que houve um erro judiciário. Isso acontece, por exemplo, se o condenado demonstrar que a condenação foi baseada em provas falsas. É uma garantia constitucional que busca corrigir eventuais injustiças provocadas por erros em julgamentos criminais”, explica o docente.

Ele conta que a Enciclopédia Jurídica da PUC será digital e poderá ser acessada livremente, sem nenhum custo. “Participarão do projeto grandes nomes do direito brasileiro”, destaca.

O convite para contribuir com a publicação representa, para Médici, uma honra, “pois a Pontifícia Universidade Católica é uma das mais importantes instituições de ensino do país”. “De certa forma, recebo o convite como reconhecimento pelo meu trabalho jurídico de cerca de cinquenta anos. Pretendo dedicar-me à redação do verbete imediatamente, para cumprir o prazo estabelecido pela PUC. Fiquei feliz por ser lembrado para uma publicação tão importante”, finaliza.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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