/cursos/ead/pos-graduacao/direito-tributario-municipal/ /cursos/ead/pos-graduacao/direito-tributario-municipal/ 52 544 Direito Tributário Municipal Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Abril/2017

Direito Tributário Municipal

O Curso

O curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário Municipal visa a ampliar a qualificação e capacitação técnica dos profissionais que militam na área tributária municipal, propiciando-lhes a transmissão de conhecimentos específicos em sua área de atuação, aliando teoria e prática, com especial atenção à jurisprudência, para que possam desenvolver suas atividades diárias com maior segurança no que diz respeito à parte técnica do trabalho.

Além disso, é objetivo do curso familiarizar os alunos com os institutos, conceitos, princípios e tributos inseridos na competência tributária dos municípios, analisando a estrutura e a organização do sistema tributário nacional, com repercussão na esfera municipal.

Mercado de Trabalho

O curso visa a suprir uma carência existente no mercado: um curso de pós-graduação voltado especificamente para a tributação municipal que, a cada ano, vem ganhando mais importância em nosso país, com o fortalecimento do municipalismo.

Com efeito, nos últimos anos, principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os municípios foram (compulsoriamente) despertados para a arrecadação de tributos próprios, de tal forma que foram abertos vários concursos públicos para agentes fiscais e procuradores municipais; contratação de consultorias para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal; sensível crescimento do uso da informática para aprimorar a fiscalização, e atualização das leis municipais, dentre outras medidas. O Governo Federal também tem incentivado a capacitação dos fiscais e procuradores municipais, fornecendo financiamentos diferenciados para as prefeituras treinarem seus servidores tributários. Os Tribunais de Contas Estaduais, por sua vez, também pressionam os municípios para que sempre melhorem as condições de trabalho e a capacitação dos seus fiscais e, com isso, tenham uma melhor performance arrecadatória.

O avanço da tecnologia dentro do Poder Público Municipal também tem elevado a arrecadação própria e, com isso, novos conflitos tributários aparecem entre contribuintes e municípios, fato que exige, das partes envolvidas na relação jurídica tributária, um aprofundamento no estudo da matéria tributária municipal. Daí a importância de concedermos tratamento especial e pormenorizado ao Direito Tributário Municipal.

Público-alvo: Agentes fiscais e procuradores municipais; demais agentes públicos que atuem na área tributária ou afim; contadores, advogados, economistas, controllers, consultores, administradores de empresas e outros profissionais que atuam no ramo, além de estudiosos do direito tributário municipal que queiram aperfeiçoar seus conhecimentos na área.

Conteúdo Programático

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Unidade 2: Direito Constitucional;
  • Unidade 3: Direito Público;
  • Unidade 4: Direito Privado;
  • Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
  • Unidade 7: Poder Judiciário;
  • Unidade 8: Da Advocacia;
  • Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
  • Unidade 10: Direito Processual;
  • Unidade 11: Novos Ramos do Direito.

Módulo: Tributos Municipais em Espécie (110h)

  • Unidade 1: ISSQN – hipótese de incidência; elementos do fato gerador; formas de não incidência; pontos polêmicos; conflitos de competência com o IPI, ICMS, ITBI, II e IOF.;
  • Unidade 2: O ISS no Simples Nacional – Requisitos para enquadramento das ME/EPP. Cálculo e pagamento. Restituição/compensação. Parcelamento. Fiscalização. Exclusão. Inscrição e cobrança judicial. MEI.;
  • Unidade 3: IPTU – fato gerador; conflitos de competência com o ITR; ITR: elementos essenciais; convênio da RFB com os Municípios para a fiscalização e cobrança do ITR.;
  • Unidade 4: ITBI: fato gerador; conflitos de competência com o ISS e ITCMD; pontos polêmicos;
  • Unidade 5: Taxas; Contribuição de Melhoria; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição Previdenciária Municipal.

Módulo: Sistema Tributário Municipal (110h)

  • Unidade 1: Sistema Tributário Nacional: competência tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao Poder de Tributar; imunidades tributárias; aplicação específica para os tributos municipais;
  • Unidade 2: Legislação tributária: normas gerais de Direito Tributário; legislação tributária municipal – espécies, aplicação, interpretação e vigência; jurisprudência;
  • Unidade 3: Relação jurídica tributária: obrigação tributária principal e acessória; Nota Fiscal Eletrônica; sujeitos ativo e passivo; constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; poderes, garantias e privilégios da Administração Tributária; Dívida Ativa; certidões tributárias;
  • Unidade 4: Processo tributário administrativo e judicial: procedimentos e atos de fiscalização; decadência e prescrição tributária; procedimentos fiscais em espécie; sistemas de malha fina e inteligência fiscal; ações judiciais tributárias;
  • Unidade 5: Infrações tributárias: crimes contra a Ordem Tributária; sanções políticas; multas; denúncia espontânea.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
  • Unidade 2: Projeto de Pesquisa;
  • Unidade 3: Prática do Ensino Superior.

 

Coordenação

Adhemar Ronquim Filho possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara – Uniara. É mestrando do programa de Pós-Graduação da mesma instituição na área Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Possui especialização em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar (2010). Ministra aulas no ensino superior desde 2009.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3670529609047369
 

 

Inscrição/Matrícula

Investimento (opções)

  • 18 parcelas de R$ 359,00
  • 20 parcelas de R$ 329,56
  • 22 parcelas de R$ 305,48
  • 24 parcelas de R$ 285,41
  • 1 parcela de R$ 5815,80
  • 6 parcelas de R$ 1023,15


Ligue 0800 55 65 88 para ter mais informações sobre descontos.

Vencimento das parcelas (exceto a matrícula) a partir de 15/04/2017.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação da empresas conveniadas.

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
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Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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