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Docente de Direito da Uniara tem artigo publicado em e-book sobre resolução de conflitos tributários

Publicado em: 06/05/2024

A professora do curso de Direito e do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Carla Abrantkoski Rister, teve um artigo publicado no e-book “Resolução de Conflitos Tributários. Discussão dos Modelos Brasil/Portugal. Um Estudo Comparado”. O conteúdo pode ser acessado e baixado gratuitamente pelo link https://encurtador.com.br/fqTUW.

O artigo tem como título “O impasse na regulamentação dos criptoativos e suas implicações para o direito tributário”. “As transações financeiras e negociais são marcadas pela interligação promovida pela rede mundial de computadores, digitalização da economia, difusão do acesso à internet pelo uso de smartphones, movimentações financeiras em tempo real, acesso a bancos digitais e uso de tecnologias inovadoras como o blockchain, o qual tem tido sua utilização ampliada para atestar a idoneidade de documentos, preservar dados confidenciais e criar criptomoedas”, inicia a docente.

Ela aponta que as criptomoedas “desafiam o conceito de moeda por sua descentralização e possível recusa”. “Cresce o risco de que as operações que as envolvam fiquem a salvo de controles governamentais, dando ensejo a práticas de sonegação fiscal e crimes cibernéticos. Nesse cenário, o Direito Tributário passa a prever a incidência de tributos sobre os negócios digitais”, explica.

Os propósitos do artigo, de acordo com Rister, são as novas tecnologias utilizadas na economia digital e a aplicação das normas jurídicas tributárias brasileiras nesse mercado. “As criptomoedas são o recorte da pesquisa. Com base na legislação brasileira e doutrina correlata, é adotada uma perspectiva descritiva do assunto. Metodologicamente, é retomado o conceito de moeda, do ponto de vista legislativo e histórico, realizando-se em seguida uma análise comparativa das legislações internacionais no que diz respeito à nova moeda”, detalha.

Ao final do conteúdo, “são apontadas as principais limitações do Direito Tributário brasileiro em fazer incidir tributos sobre os criptoativos na economia digital, além de sugestões para possíveis regulações do tema que promoverão uma maior interação entre direito e economia”.

Informações sobre o curso de Direito e PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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